Comunicado SEI Nº 0019155115/2023 - SAP.UCP.PPP

Joinville, 17 de novembro de 2023.

A Comissão Permanente de Análise de Requisitos dos Requerimentos de Autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse, nomeada pela Portaria CGPPP nº 07/2023 (0018312245), comunica o recebimento tempestivo dos requerimentos de autorização para a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a operação, administração, manutenção, conservação e modernização da Estação Rodoviária Harold Nielson, objeto do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 003/2023. Os requerentes foram:

1. Empresa SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. (CNPJ n° 13.534.698.0001-77); e

2. Consórcio formado por GARÍN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 32.857.795/0001-45) e MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 19.453.651/0001-65).

Em atendimento ao disposto no Art. 2º da Portaria CGPPP nº 07/2023, no Art. 46 do Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, e no Item 6 e respectivos subitens do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 003/2023, esta Comissão promoverá a análise das documentações recebidas.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Aliceia Andresa Correa Ranno, Servidor(a) Público(a), em 27/11/2023, às 11:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marcele Figueiredo Andrade de Luca, Servidor(a) Público(a), em 27/11/2023, às 11:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Servidor(a) Público(a), em 27/11/2023, às 11:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019155115 e o código CRC 6EB3A712.