Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 442 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, na Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): GOVERNAMENTAIS: Terezinha Aparecida da Silva, Vlademir Michels, Soraya dos Santos, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Caroline Perovano Piva, Flavio Luiz Correa, Ester Grunnhagen. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Patricia Medeiros, Natacha M.de Oliveira Santiago, Vanessa Cristofolini, Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Rute Bittencourt, Danuza Labanca Rocha, Gislaine Batista de Souza, Eliene de Jesus F.S. Meyer Moro. NÃO GOVERNAMENTAL: Vladimir Marcos Cândido, Aluizio Pinto de Freitas, Iveti Porn, Paulo Manoel de Souza, Ismaila Diallo, Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Regina Miranda da Silva, Giane Busko Correia. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Marisol Gonçalves Aragão, Amanda Packer Meurer Marques, Michelle Maria de Almeida, Simone Marques de Oliveira, Luciana Chaves. CONVIDADOS: Gisele Mota do Amaral (IEQ Profipo), Fabio Junior de Souza (AJIDEVI), Alessandra S. da Silva (ADEJ), Giane B. Correia (Lar Abdon Batista), Daison Dias (ADEJ), Tatiane Schroeder Wunnderlich (SAS_GUAF), Nilma Gonçalves (APAE), Alexandra C. de Mello (APAE), Kamila Soares da Silva (ADIPROS), Leidyane M. Oliveira (GERAR). Equipe do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Aprovada. Item 2: informes Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 2.1 Alteração de conselheiros. Novos conselheiros foram eleitos no Fórum de Usuários, Iveti Porn e Aluízio Pinto de Freitas. Giani Busko Correia é nova conselheira representante do segmento de entidades. 2.2 Repasse 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. A Conferência aconteceu entre os dias 06 e 08/11/23 e contou com a presença das delegadas governamentais Juçara, Natacha e Caroline, delegado representante dos usuários Vladimir e delegado representante das entidades Denis, da ADIPRÓS. A delegada representante dos trabalhadores do SUAS, Amanda, não pode comparecer e não houve tempo hábil para que se convocasse suplente, tendo em vista que comunicou que não poderia participar na madrugada do dia 06/11/23. Vladimir e Denis foram eleitos por seus segmentos para delegados representantes do estado de Santa Catarina na Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, no mês de dezembro. O CMAS precisa deliberar diária para o conselheiro Vladimir, para deslocamento até Florianópolis, para posteriormente ir para Brasília (cada município se responsabilizará pelo deslocamento até a capital; de lá para Brasília e despesas naquela cidade serão custeadas pelo CEAS e pelo CNAS). Para Denis não será possível pagamento de diária, pois ele não é conselheiro do CMAS. Também deve ser deliberado pagamento de diária para motorista para fazer o translado de ida e volta de Florianópolis. Aprovado por unanimidade. 2.3 Ofício 118.2023 - CMDM – advogado CREAS. Em resposta a ofício do CMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher manifesta apoio para que a Resolução CMDCA 01/2015 seja implementada em nosso município; resolução essa que solicita advogado compondo equipe do CREAS, conforme NOB SUAS RH. Assim como o ofício dos demais conselhos, este foi enviado a 12ª Promotoria de Justiça para compor o processo que está aberto naquela promotoria referente ao assunto. 2.4 Convite Reunião – Projeto ‘’Reunindo a Rede”. Trata-se de convite da 4ª Promotoria do Ministério Público, para reunião aberta aos agentes dos órgãos que atuam direta ou indiretamente no atendimento de crianças ou adolescentes no Município de Joinville, a ser realizada no dia 29/11/23, das 9h às 11h30, no Auditório da Faculdade Guilherme Guimbala. Juçara tem participado das reuniões representando o CMAS. Foi solicitado que o convite para a reunião fosse encaminhado a todos os membros do Conselho Municipal. 2.5 Memorando SEI nº 0018725480/2023 - SAS.UAS - Relatório Sistema de Autenticação e Autorização – SAA. A Vigilância Socioassistencial, da Gerência de Planejamento da Secretaria de Assistência Social (SAS) tem, entre outras funções, o gerenciamento e consulta de sistemas informatizados, entre os quais sistemas do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização), que são federais. Neste sentido, elaborou-se o Relatório Situacional, com informações relativas ao Programa BPC na Escola, Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SIMPETI, Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC e Sistema de Informações do Programa Acessuas Trabalho – SIS ACESSUAS. O envio deste relatório foi para conhecimento do CMAS. 2.6 Censo SUAS. Assessora técnica Juçara informou que trata-se de prestação de informações anuais, de todos os serviços, programas, gestão municipal e entidades para o governo federal; o CMAS também precisa responder. Está sendo respondido por Juçara, juntamente com as comissões. Item 3. Momento das Comissões: Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento: 3.1 Informe sobre as ações de novembro e dezembro/2023. A Comissão finalizou a análise dos planos de ação, 38 visitas foram realizadas. Novos modelos de planos de ação e relatórios de atividades estão sendo desenvolvidos, para o ano de 2024. Haverá, no dia 01/12, reunião com as entidades para apresentação desses novos modelos. 3.2 Gmail: Desligamento da Coordenação e Equipe técnica do SPSBD/ADEJ. E-mail relata irregularidades na execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, informações já são de conhecimento da comissão. Haverá reunião entre o CMAS e a SAS sobre a execução desse serviço. Daison Dias, conselheiro fiscal da ADEJ, presente na reunião, pediu vistas ao e-mail. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento. 3.3 Oficio 0318.2023 - APAE - justificativa para aumento de repasse. A APAE apresentou, conforme solicitação do CMAS, relatório de despesas mensais, para justificar solicitação do aumento do repasse mensal do termo de colaboração com a SAS, para a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em Centro Dia. Foi realizada reunião com a APAE, SAS e CMAS para analisarem a necessidade do aumento do repasse. Conselheiro Paulo apresentou que a comissão entendeu que o aumento do repasse é justificável. Aprovado por unanimidade. 3.4 Ofício SEI Nº 0018942195-2023 - SAS.UAF.ACV – Planos de trabalho - ADEJ, AJIDEVI, ADIPROS/Centro Dia e AMA. A SAS solicita aprovação da prorrogação de prazo excepcional, alterando a vigência dos Termos de Colaboração para fins de execução dos Programas de Habilitação e Reabilitação, afim de obter tempo hábil para a tramitação dos novos termos de colaboração junto as unidades envolvidas no processo. Em relação a Associação Diocesana de Promoção Social ADIPROS - Centro Dia Idoso, a solitação é para prorrogação do prazo de vigência do termo e alteração do Termo de Colaboração, passando a ser custeado pelo Fundo Municipal de Assistência Social e não mais pelo Fundo Municipal do Idoso. Aprovado por unanimidade. 3.5 Plano de Trabalho de Emenda parlamentar – APAE, ADIPRÓS/Lar Betânia, Fundação 12 de outubro, Associação Ecos de Esperança, Lar Emanuel. A SAS encaminhou planos de trabalho atualizados das instituições, considerando a Resolução nº 59/2023-CMAS, que aprova as Programações 420910220230002 e 420910220230003 no SIGTV, para fins de transferência de recursos pelo Sistema Minha Rede SUAS da Portaria nº 886/2023. Considerando o recebimento destes recursos na conta de município de Joinville em 31/10/2023 e a necessidade de promover aditivo contratual aos termos de colaboração vigentes, para viabilizar o repasse destes valores as entidades contempladas, encaminharam os planos de trabalho, para a análise e deliberação do Conselho. É recurso repassado ao Município por Emenda Parlamentar, da senadora Ivete da Silveira, no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) dividido entre essas entidades, indicadas pela, parlamentar. A Comissão decidiu que solicitará que as entidades apresentem planos de ação sobre a aplicação dos recursos de Emenda Parlamentar, a partir de agora. Estará valendo para esse recurso recebido por essas entidades. Aprovado por unanimidade. 3.6 6ª alteração do Plano de Aplicação – LOA 2023. A SAS encaminhou para análise deste Conselho, a proposta para 6ª Alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente a suplementação da dotação orçamentária 430/2023, Fonte 235, natureza da despesa 3.3.50, que possibilitará o repasse de parte dos recursos recebidos através da Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023. Indicação aprovada na Resolução nº 59/2023 – CMAS. Refere-se a alteração para que se possa repassar o valor do item anterior às entidades. Aprovado por unanimidade. 3.7 Ofício SEI Nº 0018952075-2023 - SAS.UAS - TR diagnóstico socioaterritorial. A SAS encaminhou Termo de Referência para contratação de prestação de serviço para realização do Diagnóstico Socioterritorial do Município de Joinville, para apreciação do CMAS. Não há necessidade de deliberação para essa contratação, é para conhecimento do CMAS. Haverá reunião ampliada da diretoria, aberta para participação dos conselheiros interessados para discutir o documento e emitir sugestões e proposições. Comissão de Políticas Públicas e Programa Bolsa Família. 3.8 - Ofício SEI Nº 0018801821-2023 - SAS.UAS – Projetos Coordenação de Gestão do Trabalho. O ofício responde questionamento do CMAS, quanto aos projetos da Corodenação de Gestão do Trabalho, mencionados em reunião como CMAS, realizada no dia 26/09/2023; projetos que estão em execução: supervisão técnica; viabilização da alternância dos servidores na SAS e Educação Permanente no SUAS. 4. Informes e palavra livre. Conselheiro Vladimir afirmou que foi importante a participação na Conferência Estadual, para conhecer a realidade de Santa Catarina e que Joinville tem uma estrutura bastante organizada no trabalho da Assistência Social. Daison, da ADEJ, solicitou a palavra e agradeceu o atendimento da Gerência da Unidade de Administração e Finanças (GUAF), com as orientações fornecidas a todas as questões necessárias a entidade. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Rute Bittencourt e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 24/11/2023, às 15:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019249837 e o código CRC 1F2FC8DB.