Resolução SEI Nº 0019431887/2023 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 07 de dezembro de 2023.

Resolução nº 012/2023 - CMDM

Dispõe sobre alteração da Resolução n° 012/2023 - membros para composição da Mesa Diretora do CMDM e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião da mesa diretora, realizada no dia 06 de dezembro de 2023, deliberou.

Considerando o parágrafo 9º, do art. 2º, da Lei nº 6.220/2008, que alterou a Lei nº 5.133/2004: “A diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá a seguinte composição:

I – presidente:

II – vice-presidente:

III – primeiro-secretário:

IV – segundo-secretário:

Considerando a alternância de função, junto ao referido conselho, respeitando os princípios democráticos de participação social.

Resolve:

Art. 1º Aprovar e instituir a nova configuração da Mesa Diretora, composta pelas seguintes conselheiras: Presidente – Camila Taise Tavares, Vice-presidente – Palova Santos Balzer, Primeira-secretária – Vanessa Schumacher Mira e a Segunda-secretária - Geisa Simone Hille.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Camila Taise Tavares
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Camila Taise Tavares, Usuário Externo, em 08/12/2023, às 10:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019431887 e o código CRC D4047137.