Resumo do Julgamento de Recurso, SEI Nº 0019469779/2023 - SAP.CVN
O Município de Joinville através da Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao Edital de Chamamento Público nº 0018533909/2023, destinado ao recebimento da documentação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal, Contrato de Gestão para promover a gestão e manutenção de equipamentos culturais e serviços públicos executados no Complexo Centreventos Cau Hansen composto do Expocentro Edmundo Doubrawa, o Teatro Juarez Machado, Centro de Convenções Alfredo Salfer e Arena Multiuso. Diante aos motivos expostos no Julgamento do Recurso, a Comissão Permanente de Licitação decide CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL para, no mérito, INABILITAR e DESCLASSIFICAR o Instituto Festival de Dança de Joinville, e NEGAR PROVIMENTO pelo pedido de manutenção da Recorrente no certame, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O Julgamento do Recurso (SEI nº 0019469759) encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-de-edital-no-0018533909-para-gestao-e-manutencao-do-complexo-centreventos-cau-hansen/
 | Documento assinado eletronicamente por Seije Andre Sanchez, Servidor(a) Público(a), em 11/12/2023, às 11:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Andrea Cristina Leitholdt, Servidor(a) Público(a), em 11/12/2023, às 11:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ariane de Sousa Silveira Marconato, Servidor(a) Público(a), em 11/12/2023, às 11:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 11/12/2023, às 14:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 11/12/2023, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019469779 e o código CRC B43862F6. |
| 23.0.144713-2 |
| 0019469779v3 |