Comunicado SEI Nº 0019470445/2023 - SAP.UCP.PPP

Joinville, 11 de dezembro de 2023.

A Comissão Permanente de Análise de Requisitos dos Requerimentos de Autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse, nomeada pela Portaria CGPPP nº 07/2023 (0018312245), comunica o recebimento tempestivo dos requerimentos de autorização para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídica para a reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, objeto do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 004/2023. Os requerentes foram:

1. Grupo MARKTPLATZ, formado pelas empresas URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ nº 43.121.881/0001-01) e JULIANA SOARES GRIJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n° 53.098.439/0001-65); e

2. Empresa DISTRIBUIDORA OPA BIER LTDA. (CNPJ n° 85.155.976/0001-96).

Em atendimento ao disposto no Art. 2º da Portaria CGPPP nº 07/2023, no Art. 46 do Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, e no Item 6 e respectivos subitens do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 004/2023, esta Comissão promoverá a análise das documentações recebidas.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Marcele Figueiredo Andrade de Luca, Servidor(a) Público(a), em 12/12/2023, às 17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Servidor(a) Público(a), em 12/12/2023, às 17:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Aliceia Andresa Correa Ranno, Servidor(a) Público(a), em 13/12/2023, às 08:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019470445 e o código CRC 87D71A1E.