Extrato SEI Nº 0019627755/2023 - SAP.CVN

Joinville, 21 de dezembro de 2023.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 0019627467/2023/PMJ, para o recebimento da documentação de pessoas físicas e jurídicas de direito público com e sem fins lucrativos, na modalidade MECENATO, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Compromisso Cultural por meio da seleção de projetos, para a execução de Ações Culturais no Município de Joinville, dos quais procederão com a captação de recursos, autorizada junto aos contribuintes do ISSQN e do IPTU tendo como local de realização a cidade de Joinville.

Período para protocolo dos documentos de habilitação e do projeto cultural: até o dia 16/02/2024. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/edital-mecenato-simdec-2023-acoes-culturais

Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 21/12/2023, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/12/2023, às 17:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019627755 e o código CRC 5A221E6D.