Edital SEI Nº 0019684522/2024 - SECULT.UCC

Joinville, 04 de janeiro de 2024.

EDITAL -  SECULT - CCFRJ 

INGRESSO PARA OS CURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO - 2024

A Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville (SECULT) por meio da Escola Municipal de Teatro (EMT), da Casa da Cultura Fausto Rocha Jr (CCFRJ), torna público o Edital de Ingresso nos Cursos de Teatro oferecidos em 2024. 

O Processo de Ingresso da Escola Municipal de Teatro será regido pelo presente Edital e executado pela Comissão de Ingresso, denominada CI-EMT, constituída pelos seguintes membros: Gerente da Casa da Cultura Fausto Rocha Jr., Secretária da EMT e um representante do corpo docente da escola. 

INVESTIMENTOS 

MATRÍCULA: o valor da matrícula é de R$60,00. O valor não pago até a data limite acarretará na perda da vaga, conforme item 4.9 do edital. 

MENSALIDADE: o valor do curso anual é de R$600,00, podendo ser parcelado em 10 vezes de março a dezembro de 2024.

TAXA DE MATERIAL: R$100,00. Recurso destinado a materiais didáticos e cenotécnicos usados em sala de aula durante o ano letivo  e para a produção dos espetáculos teatrais das turmas, que contempla figurinos, cenários, iluminação, adereços, maquiagem, etc.

BOLSA DE ESTUDOS: A Casa da Cultura disponibiliza aos alunos Bolsa de Estudos, conforme critérios previstos em Edital, a ser lançado posteriormente.  A Bolsa de Estudos não exclui o pagamento de matrícula e da taxa de material.

1. DO CRONOGRAMA

1.1 O Processo de Ingresso para os Cursos de Artes  será realizado conforme cronograma abaixo: 

2.  DAS INSCRIÇÕES 

2.1 Não serão efetuadas matrículas fora das datas e horários previstos no cronograma (item 1).

2.2  O acesso às vagas se dará por ordem cronológica de inscrição, até o preenchimento das vagas oferecidas.  Os candidatos inscritos além das vagas disponibilizadas serão automaticamente inseridos no Cadastro Reserva (CR).  

2.2 Poderão se inscrever para os cursos oferecidos neste edital, crianças a partir de 9 (nove) anos, completados até 31 de março de 2024, comprovado no ato da matrícula. Deve-se respeitar a idade mínima correspondente às vagas ofertadas.

2.3 As inscrições para os Cursos de Teatro serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico. Após o encerramento do processo por meio eletrônico, as matrículas serão realizadas na Secretaria da Casa da Cultura, de acordo com o cronograma. 

2.4  Para efetuar as inscrições o candidato deverá seguir os passos:

a) ler atentamente o Edital; 

b) acessar o endereço eletrônico: Inscrição Teatro

c) preencher os dados solicitados; 

d) salvar ou imprimir o comprovante da inscrição.

2.5 Se o candidato efetivar mais de uma inscrição online, será considerada como válida a primeira inscrição efetuada no sistema. 

2.6 A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.7 As informações fornecidas no cadastro e na ficha de inscrição e o seu correto preenchimento são de responsabilidade do candidato, dispondo a CI-EMT o direito de excluir do processo aquele que não preencher a solicitação de inscrição de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos. 

2.8 A EMT não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas na comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

2.9  É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, fax ou correio eletrônico. 

2.10  A idade compreendida para ingresso nos Cursos de Teatro é de 9 (nove) anos, completada até 31 de março de 2024, a ser comprovada no ato da matrícula. O candidato deverá ficar atento à idade mínima exigida aos cursos. 

2.11 Considera-se turno matutino o período compreendido das 9h às 12h, vespertino das 14h às 17h e noturno entre 19h e 22h.

2.12 Para informações complementares, os candidatos poderão entrar em contato por meio do telefone: (47) 3433-2266, na secretaria da Casa da Cultura das 08h às 20h.

3. DOS CURSOS E VAGAS OFERECIDAS

3.1  Os cursos oferecidos pela Escola Municipal de Teatro para alunos novos em 2024 atendem os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação. 

3.2 As aulas são ministradas de acordo com o calendário escolar, em salas e/ou locais adequados, visando a natureza do conteúdo e da técnica que se fizer necessária. 

3.3 Os materiais para o andamento das atividades do curso são de responsabilidade do aluno. 

3.4 Os Cursos oferecidos pela Escola Municipal de Teatro, para alunos novos em 2024 são: Curso de  Iniciação à Prática de Teatro I (IPT 1),  Curso de Iniciação à Prática do Teatro II (IPT 2),  Curso de Iniciação à Prática do Teatro III (IPT 3),  Curso de Iniciação à Prática do Teatro IV (IPT 4), Curso de Formação em Teatro, Laboratório de Escrita Dramatúrgica (LED), Grupo Artístico Pedagógico e Grupo Boi da Casa.

3.4.1 Vagas oferecidas por turma:

3.5 À Escola, reserva-se o direito de fechar turma, caso haja número inferior a 06 (seis) alunos ou remanejar as vagas conforme demanda do CR (Item 8), conforme previsto no Projeto Político Pedagógico.

3.6 Pessoas com deficiência: em conformidade com a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, fica assegurado à pessoa com deficiência (PcD) o direito de se inscrever nos cursos disponibilizados pela CCFRJ.

4. DA MATRÍCULA

4.1 Os resultados do Processo de Ingresso dos cursos da Escola Municipal de Teatro serão disponibilizados na secretaria da Casa da Cultura - SECULT e no endereço eletrônico www.joinville.sc.gov.br,  na data e horário estipulados conforme cronograma (Item 01). 

4.2  Estarão habilitados para realizar a matrícula os candidatos que efetuarem a inscrição até o preenchimento do número de vagas disponibilizadas.

4.3 A matrícula dos candidatos aprovados dentro do número de vagas disponíveis - assinatura da carta de anuência e preenchimento de ficha cadastral -  será realizada conforme cronograma (Item 1). 

4.4 Para efetuar a matrícula é obrigatório o comparecimento à secretaria da Escola Municipal de Teatro, situada à Rua Dona Francisca, nº 800 – Saguaçu, Joinville/SC, conforme cronograma (Item 1).

4.5 Na impossibilidade do aluno ou responsável (para menores de idade) comparecer para assinatura do contrato e efetivar a matrícula, esta poderá ser feita por meio de procuração particular de simples teor. Ressalta-se que a matrícula deve ser realizada presencialmente. 

4.6 Caso o aluno tenha idade inferior a 18 anos, a matrícula  deve ser efetivada por seu responsável legal. No caso do aluno estar sob custódia de terceiros, o representante legal deverá apresentar procuração particular para efetivar a matrícula do aluno.

4.7 Documentos a serem apresentados obrigatoriamente no ato da matrícula: 

1. RG e CPF do estudante;

2. RG e CPF do responsável legal (no caso de aluno menor de idade);

3. Comprovante de residência (contas de água, luz, gás, condomínio, telefone, declaração ou autodeclaração de moradia no nome do aluno ou do responsável legal)

4.8 O valor da matrícula é de R$60,00 (sessenta reais). Só será considerado matriculado o aluno que efetivar o pagamento da matrícula, através de depósito bancário ou pix (dados entregues no preenchimento da ficha do aluno e carta de anuência). O curso de Teatro conta ainda com taxa de material no valor de R$100,00.

4.9 A matrícula não paga até a data limite estipulada em 26/02/2024, acarretará na perda do direito à vaga.

4.10 O candidato que não efetuar sua matrícula ou não apresentar a documentação completa, perderá o direito à vaga e será desclassificado. A vaga ficará à disposição do Cadastro Reserva. 

4.11  Não serão efetuadas matrículas fora das datas e horários previstos no cronograma (Item 1). 

4.12  Não será efetivada a matrícula do aluno que apresente pendências financeiras e administrativas com a Casa da Cultura, sendo esta somente realizada quando da comprovação de quitação das pendências até a data da matrícula presencial. 

4.13 As informações fornecidas no cadastro e seu correto preenchimento são de responsabilidade do candidato, dispondo a Escola Municipal de Teatro o direito de excluir o processo daquele que não preencher a solicitação de inscrição de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos. 

4.14 No ato da matrícula o candidato deverá confirmar o horário da aula e a turma em que está inscrito.

4.15 É vedada a troca de turno e de curso no ato da matrícula. Caso houver disponibilidade poderão ocorrer alterações após a conclusão do processo de matrícula. 

4.16 A prestação de informação falsa pelo candidato ou responsável legal, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento da matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 

5. DO CADASTRO RESERVA 

5.1 Será criado o Cadastro Reserva doravante denominado CR.

5.2 Entende-se por CR a listagem formada por candidatos aprovados e não classificados no limite de vagas ofertadas nos Cursos.     

5.3. Para chamadas realizadas a partir do Cadastro Reserva, o candidato tem o prazo de 72 horas para comparecer à secretaria da Casa da Cultura para  efetivação de sua matrícula. O não comparecimento acarretará a perda do direito à vaga, e a mesma ficará à disposição do Cadastro Reserva, em última colocação. A convocação será realizada única e exclusivamente pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição. 

5.4 É de responsabilidade do candidato manter ativo seus dados de contato informados no ato da inscrição. A EMT não se responsabilizará pela convocação do candidato com dados cadastrais desatualizados. Caso os dados não estejam atualizados resultará na eliminação do candidato do CR.

 5.5 Caso o candidato não tenha disponibilidade para aceitar o horário oferecido, será chamado o candidato subsequente do CR até o preenchimento da vaga. 

 5.6 Caso não ocorra o preenchimento das vagas, poderão ser geradas novas chamadas a critério da EMT. 

5.7 O CR terá vigência improrrogável até 31 de março de 2024.

6. DAS MENSALIDADES

6.1 O valor pago será de R$600,00 por curso, podendo ser dividido em  10 (dez) parcelas no valor de R$60,00 (sessenta reais), mensalmente, no dia 10 (dez) de cada mês. A primeira parcela tem vencimento para a data de 10/03/2024.  

6.2 O valor das mensalidades serão pagos através de pix ou depósito bancário.   

6.3 Em caso de inadimplência, se fará aplicação “pro rata die”, até a data do efetivo pagamento, de multa 2% sobre o valor devido, além dos juros de mora de 1% ao mês. 

6.4 O não comparecimento do aluno nas atividades contratadas não isenta a obrigação de pagamento, tendo em vista a disponibilidade dos serviços colocados à disposição.

7. DA DESISTÊNCIA

7.1 Em caso de desistência, o estudante deverá comunicar imediatamente a Secretaria da Casa da Cultura. 

7.2 Para não cobrança da mensalidade, o estudante deverá preencher o formulário de desistência na Secretaria da Casa da Cultura até o último dia antes do vencimento do mês vigente, sob pena de pagamento da mensalidade referente ao mês seguinte. Caso a formalização de desistência não tenha sido realizada no período estipulado o aluno deverá , obrigatoriamente, pagar as mensalidades do período ausente. 

7.3 A desistência efetuada logo após a matrícula, antes do início das aulas ou durante o curso, não implicará na restituição do valor pago anteriormente. 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato manter os dados cadastrais atualizados. Qualquer alteração deverá ser obrigatoriamente informada à secretaria da Casa da Cultura através do telefone (47) 3433-2266, sob pena de perda do direito de reclamação (preclusão de direito).  

8.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste Edital, nos comunicados oficiais ou em outros documentos que vierem a ser publicados, como também das decisões que possam ser tomadas pela CI-EMT, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.  

8.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação e a divulgação de todos os documentos referentes ao processo seletivo, bem como as divulgações, comunicados e afins referentes ao curso pretendido. 

8.4 A Casa da Cultura reforça seu compromisso com a privacidade e proteção de dados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.709/2018.

8.5 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela CI-EMT.  

8.6 Para informações complementares, os candidatos poderão entrar em contato por meio do telefone: (47) 3433-2266, na secretaria da CCFRJ das 08h às 18h.

                Guilherme Gassenferth                                            Carlos Alberto Franzoi

              Secretario de Cultura e Turismo                                 Gerente da Casa da Cultura

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Franzoi, Gerente, em 04/01/2024, às 16:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 04/01/2024, às 17:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019684522 e o código CRC 5ADA1207.