Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 444 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na antiga Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): GOVERNAMENTAIS: Caroline Perovano Piva, Vlademir Michels, Soraya dos Santos, Natacha M. de Oliveira Santiago, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Rute Bittencourt, Karla Alessandra Cidral,Ester Grunhagen, Andréa Betina L. Guedes. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Patricia Medeiros, Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Vanessa Cristofolini, Gislaine Batista de Souza, Eliene de Jesus F.S. Meyer Moro. NÃO GOVERNAMENTAIS: Vladimir Marcos Cândido, Ismaila Diallo, David Raul da Silva Moloes, Amanda Packer Meurer Marques, Luiza Helena de Souza, Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Giane Busko Correia. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA:Aluizio Pinto de Freitas, Marisol Gonçalves Aragão, Iveti Porn, Luciana Chaves, Yana Sara Fisher Chaves, Michelle Maria de Almeida. Convidados: Michele H. Durieux – SAS/GUAF, Andrea Espindola – ADEJ, Alessandra S da Silva – ADEJ, Alessandra Portugal Barros – GERAR, Leidjane Oliveira – GERAR, Vanessa Giovanella – SAS/Casa dos Conselhos. Juçara F. Berta Santana, assessora técnica do CMAS justificou ausência na reunião. Diretoria do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Suprimido o item “Apresentação do Serviço de Abordagem Social – AMINC”, com justificativa pela diretora executiva da Secretaria de Assistência Social (SAS), Valquíria, presente à reunião, pois está havendo um período de reordenamento desse serviço, assim que acontecer será apresentado ao CMAS. Restante da pauta aprovada. Item 2. Apresentação PLANCON – Plano de Contingência da Assistência Social. Esteve presente o coordenador do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, Jonas Roberto de Lima, para apresentação do plano, que já foi enviado a todos os conselheiros, anteriormente a essa reunião. Aprovado por todos os conselheiros, para que o coordenador encaminhe ao Estado, conforme trâmite. Item 3. Informes Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 3.1 Alternância da presidência. Informado a todos que no dia 27/02/24 a vice-presidente deve assumir como presidente e a presidente passa a ser a vice-presidente, conforme Regimento Interno do CMAS. A conselheira Sandra manifestou-se com relação à comunicação de denúncia contra a conselheira Marisol (que é a atual vice-presidente), enviada ao Ministério Público no mês de dezembro de 2023, conforme ata deste Conselho. Sugere que a alternância só ocorra após a questão ser finalizada no MP. O conselheiro Vladimir Cândido pontua que a participação da conselheira Marisol acontece com muitas faltas e questionou a Mesa Diretora sobre a participação. A conselheira Caroline pontuou que, apesar de esforçar-se, a conselheira apresenta faltas, o que causa preocupação com a condução do CMAS nesse ano. alguns conselheiros se manifestaram e foi sugerido aguardar o encerramento da análise do MP em relação a denúncia realizada por meio da ouvidoria à conselheira, atual Vice Presidente. A Gerente de Planejamento da SAS, Jaciane, sugeriu para o CMAS realizar consulta ao assessor jurídico da SAS oficialmente, considerando o Regimento Interno e demais leis pertinentes, para a plenária ter um parecer embasado e realizar o procedimento mais adequado para a situação apresentada. A plenária acatou a sugestão. Sendo assim, a questão será analisada pela Mesa Diretora (Regimento, encaminhamento para o setor jurídico da SAS) e serão trazidas novas informações a todos, inclusive sobre possível nova eleição. 3.2 Faltas de conselheiros. Foi realizado levantamento das faltas e presenças dos conselheiros nas reuniões, serão realizados contatos para verificação da continuidade dos conselheiros que correntemente são faltantes. 3.3 Ofício nº 11-2024 SAS-DIAS-CEAS. Solicita informações sobre rede para pessoa em situação de rua. O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC solicita informações sobre a execução dos serviços da rede de proteção social, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, destinados à população em situação de rua no município de Joinville. A Comissão de Políticas Públicas já analisou essa solicitação e propõe que essa rede seja divulgada para a população de Joinville. O ofício será respondido ao CEAS pela Secretaria Executiva. O conselheiro Vladimir Cândido manifestou-se sobre a suspensão dos trabalhos do Serviço Especializado de Abordagem Social, executado pela AMINC, que a rede não estava organizada para a execução completa desse serviço. A presidente Rute esclarece que o trabalho de abordagem social continua sendo realizado, a sede (na Rua Afonso Pena) é que não está sendo utilizada para banhos e guarda de pertences. Que a rede de atendimento à pessoa em situação de rua tem aumentado (vagas em instituições de acolhimento, por exemplo, discussões em comissões, etc). Adiantado o item Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento: 4.12 Inscrição Instituto Conforme. Apresentado pela conselheira Natacha, a organização da sociedade civil (OSC) solicita inscrição para SCFV para jovens e adultos. A OSC foi orientada e apresentou adequações, comissão aguarda contratação do técnico de referência. Aprovado pela plenária, com ressalva de contratação do técnico de referência no prazo de 30 dias após emissão de certificado. 3.4 Plano de ação CMAS 2024. A Secretaria Executiva construiu o plano de ação do nosso Conselho, conforme ações das comissões e Mesa Diretora. Já encaminhado anteriormente a todos os conselheiros. Aprovado por unanimidade. Item 4. Momento das Comissões. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: 4.1 Ofício SEI nº 0019571251-2023 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil novembro/23. A SAS encaminhou, para análise deste Conselho, os relatórios referente ao mês de novembro/2023, conforme elencados: movimentação da Conta Contábil, Balancete de Verificação Analítico, extratos FMAS Conta Corrente, extratos FMAS Aplicação, Planilha Orçamentária/Financeira. Estes documentos foram apresentados nessa reunião pelo coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS, Vlademir Michels, já tendo sido analisados pela comissão e encaminhados anteriormente a todos os conselheiros. Saldo total ao final de novembro R$ 6.835.707,98. Aprovado por unanimidade. 4.2 Ofício SEI nº 0019905680-2024 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil dezembro/23. A SAS encaminhou, para análise deste Conselho, os relatórios referente ao mês de dezembro/2023, conforme elencados: movimentação da Conta Contábil, Balancete de Verificação Analítico, extratos FMAS Conta Corrente, extratos FMAS Aplicação, Planilha Orçamentária/Financeira. Estes documentos foram apresentados nessa reunião pelo coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS, Vlademir Michels, já tendo sido analisados pela comissão e encaminhados anteriormente a todos os conselheiros. Saldo total ao final de dezembro R$ 6.237.490,83. Aprovado por unanimidade. 4.3 Ofício SEI nº 0019815594-2024 - SAS.UAF.ADE - superávit LOA 2024. A SAS encaminhou, para análise deste Conselho, a 1ª alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - LOA 2024, relativo a suplementação do orçamento por superávit financeiro e readequação das despesas 435/2024 e 469/224, solicitando que após deliberação seja emitida a resolução e ata acerca do referido plano. Também apresentado pelo servidor Vlademir, já tendo sido analisado pela comissão e encaminhado anteriormente a todos os conselheiros. Valor do superávit R$ 5.571.787,64. Aprovado por unanimidade. 4.4 Ofício SEI nº 0019880446-2024 - SAS.UAS - Saldo de emenda IPZ. Trata-se de proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares existentes em conta bancária, em favor do Instituto Priscila Zanette, por meio de aditivo no Termo de Colaboração Vigente. O valor da emenda foi de R$ 150.000,00 e o valor do saldo é de R$ 13.720,88. Aprovado por unanimidade. 4.5 Ofício SEI nº 0019880752-2024 - SAS.UAS - saldo de emenda ADEJ. Trata-se de proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares existentes em conta bancária, em favor da ADEJ, por meio de aditivo no Termo de Colaboração Vigente. O valor da emenda foi de R$ 200.000,00 e o valor do saldo é de R$ 15.594,80. Aprovado por unanimidade. 4.6 Ofício SEI nº 0019880871-2024 - SAS.UAS - saldo de emenda Lar Abdon Batista e Vó Joaquina. Trata-se de proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares existentes em conta bancária, em favor da Casa de Passagem Vó Joaquina (valor de uma das emendas R$ 100.000,00 – valor do saldo R$ 6.187,63 e valor da outra emenda R$ 54.327,00 – valor do saldo R$ 3.361,56) e do Lar Abdon Batista (valor da emenda R$ 150.000,00 – valor do saldo R$ 9.281,45), por meio de aditivo nos Termos de Colaboração vigentes. Aprovado por unanimidade. 4.7 Ofício SEI nº 0019881022-2024 - SAS.UAS - saldo de emenda Dom Bosco. Trata-se de proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares existentes em conta bancária, em favor do Instituto Joinvillense de Educação e Assistência – Dom Bosco, por meio de aditivo no Termo de Colaboração Vigente. O valor da emenda foi de R$ 100.000,00 e o valor do saldo é de R$ 7.053,99. Aprovado por unanimidade. 4.8 – OFÍCIO SEI No 0019881354-2024 - SAS.UAS - saldo de emenda diversas. Trata-se de proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares existentes em conta bancária, em favor das Organizações da Sociedade Civil, conforme segue: Associação de Amigos do Autista - AMA (valor da emenda R$ 100.000,00 – valor do saldo R$ 7.053,99); Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down – ADESD (valor da emenda R$ 100.000,00 – valor do saldo R$ 7.053,99); Instituto Joinvillense de Educação e Assistência – DOM BOSCO (valor da emenda R$ 300.000,00 – valor do saldo R$ 21.161,98); APAE (valor da emenda R$ 150.000,00 – valor do saldo R$ 10.580,99); Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais – AJIDEVI (valor da emenda R$ 250.000,00 – valor do saldo R$ 17.634,98); Instituto Priscila Zanette (valor da emenda R$ 100.327,00 – valor do saldo R$ 7.077,06). Serão realizados aditivos nos Termos de Colaboração vigentes. Aprovado por unanimidade. 4.9 Ofício SEI nº 0019945229-2024 - SAS.UAF.ACV - Prorrogação prazo PHR. A SAS informa que, considerando a proximidade do prazo de encerramento de vigência dos seguintes Termos de Colaboração que executam o Programa de Habilitação e Reabilitação: Termo de Colaboração nº 053/2018/PMJ - Associação de Amigos do Autista – AMA (vigente até 29/02/2024); Termo de Colaboração nº 054/2018/PMJ - Associação dos Deficientes Físicos de Joinville – ADEJ (vigente até 29/02/2024); Termo de Colaboração nº 055/2018/PMJ - Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais – AJIDEVI (vigente até 29/02/2024); Termo de Colaboração nº 116/2022/PMJ - Associação dos Deficientes Físicos de Joinville – ADEJ (vigente até 29/02/2024), solicita a aprovação da prorrogação de prazo excepcional, alterando a vigência dos instrumentos citados para fins de execução do programa até a data de 31/05/2024 e para fins de pagamento e prestação de contas até 07/07/2024. Isto a fim de obter tempo hábil para a tramitação dos novos termos de colaboração junto às unidades envolvidas no processo. Ainda, considerando a proximidade do encerramento de vigência do Termo de Colaboração nº 116/2021/PMJ, e ainda após a reavaliação do termo ora pactuado e a constatação da necessidade de readequação de valores, equipe técnica e demais cláusulas contratuais para a melhoria do serviço prestado, encaminharam Proposta de Parceria, para a pactuação de novo Termo de Colaboração para a execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (SPSBD), a ser firmado com a Associação dos Deficientes Físicos de Joinville - ADEJ, para a análise e aprovação deste Conselho. Sobre novo termo com a ADEJ, para o SPSBD, foram prestados esclarecimentos pela gerente de Planejamento, Jaciane, presente nessa reunião. Aprovado por unanimidade. 4.10 Ofício SEI nº 0019995251-2024 - SAS.UAS.ACAD - PROCAD SUAS. A SAS informa que o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD SUAS foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Desta forma, solicita aprovação para continuação do pagamento de horas extras aos servidores da SAS que possuem capacitação para entrevistador do Cadastro Único (profissionais de nível médio), com esse recurso federal. Há saldo de aproximadamente R$ 33.143,90. Esclarecimentos foram prestados pela coordenadora do setor de Cadastro Único, Fernanda Rossi. Estas horas extras foram voltadas para busca ativas e agendamentos de famílias com pendências no Cadastro Único (lista indicada pelo Governo Federal), para regularização do Cadastro dessas famílias. Solicita-se a continuidade desse trabalho, devido ao saldo remanescente. Dessa vez voltado para os profissionais de nível médio, motoristas (haverá intensificação de visitas domiciliares) e 01 profissional de nível superior (do setor da coordenação do Cadastro Único). Aprovado por unanimidade. 4.11 Ofício SEI nº 0020007518-2024 - SAS.UAS - programação Emenda Dom Bosco. Apresentado pela gerente Jaciane. Em virtude da análise do mérito realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a programação da emenda parlamentar (que precisa ser usada para investimento), para o Instituto Joinvillense de Educação e Assistência Dom Bosco foi devidamente retificada e segue novamente para apreciação desse Conselho. Necessária emissão de resolução. O que ocorre é que a justificativa do uso do valor de R$ 100.000,00, para compra de computadores (sala de informática), para oficina complementar do SCFV não foi aceito pelo Governo Federal. A OSC foi orientada e então optou pela compra de diversos itens para funcionamento do serviço (televisão, telefone, instrumento musical, purificador de ar, etc). A atual lista de itens não foi analisada pela comissão de Finanças. A plenária entende que a comissão precisa analisar antes da aprovação pela plenária. Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família. Houve repasse da reunião pela conselheira Ester. Apresentou que realizaram a análise do PLANCON e que a comissão tem acompanhado o programa BPC na Escola, atendimento à pessoa em situação de rua, NUMEP e advogados para os CREAS. Item 5. Palavra livre e encerramento. Após as demandas elencadas, encerrou-se a reunião. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Rute Bittencourt e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 14/02/2024, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020073139 e o código CRC 24373F8B.