Resolução SEI Nº 0020136426/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 15 de fevereiro de 2024.

RESOLUÇÃO 03/2024 - CMDCA

Dispõe sobre a Aprovação de diárias para o Encontro Técnico com

Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI - TCE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, e na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998,

CONSIDERANDO:

A realização do Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que ocorrerá em Florianópolis, nos dias 20 (13h30m às 17h30m) e 21 (09h às 17h30) de março de 2024, no no Auditório Bordô - R. Bulcão Viana, 90 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-160;

A deliberação em Plenária na Reunião Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pagamento de diárias para os Conselheiros de Direito, Sra. Evelim Sacardo Beraldo – Representante de Entidade Governamental, Sr. Douglas Christian Jung - Representante da Sociedade Civil e Delicelia Vieira – Representante da Sociedade Civil, para participação no evento citado. Sendo aprovado a participação dos conselheiros, em ambos os dias do evento, com saída no dia 20 de março, pernoites e retorno no dia 21 de março.

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Daiana Delamar Agostinho
Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 15/02/2024, às 09:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020136426 e o código CRC 2C656499.