Resumo do Julgamento de Recurso, SEI Nº 0020200807/2024 - SAP.CVN.ACP
O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados os Julgamentos dos Recursos referentes ao processo de Chamamento Público nº 003/2022/PMJ (0013582169), na modalidade chancela, destinado à seleção de projetos, para desenvolver ações e projetos voltados à área da infância e adolescência, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares. Diante aos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, a Comissão decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por FUNDAÇÃO PADRE LUIZ FACCHINI PRO SOLIDARIEDADE E VIDA e INSTITUTO PRISCILA ZANETTE, sendo tais decisões acolhidas pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos (0020195272, 0020195385, 0020195393, 0020195399 e 0020195464) encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-de-edital-no-003-2022-pmj-chancela-para-acoes-voltadas-a-area-da-infancia-e-adolescencia-fia/
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/02/2024, às 08:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020200807 e o código CRC B45DC215. |
| 22.0.208203-9 |
| 0020200807v3 |