Resolução SEI Nº 0020211158/2024 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 20 de fevereiro de 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

RESOLUÇÃO 02/2024 – COMDI

Dispõe sobre diárias para participação no Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, em Florianópolis-SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do idoso, e pela Lei Municipal nº. 4.733, de 2 de abril de 2003, alterada pela Lei 6588, de 10 de dezembro de 2009 e, ainda pela Lei 8026 de 2015;

Considerando a realização do "Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI", que tem como objetivo proporcionar um espaço de formação e diálogo sobre o papel dos gestores e dos conselhos de direito da criança e do adolescente e da pessoa idosa na gestão dos seus respectivos fundos vinculados e será realizado nos dias 20 e 21 de março de 2024, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis/SC;

Considerando a deliberação em reunião ordinária de 20 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o pagamento de diárias, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para 03 conselheiros e 01 assessora técnica do COMDI, para participação no "Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI", nos dias 20 e 21 de março de 2024, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis/SC.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Elisabete da Silva Dias

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI

Documento assinado eletronicamente por Elisabete da Silva Dias, Usuário Externo, em 21/02/2024, às 10:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020211158 e o código CRC BA651DCE.