Resolução SEI Nº 0020431222/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 06 de março de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 05/2024 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para o Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI - TCE/SC. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

considerando a realização do Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que ocorrerá na cidade de Florianópolis, nos dias 20, das 13h30min às 17h30min e 21, das 09h às 17h30min, de março de 2024, no no Auditório Bordô - R. Bulcão Viana, 90 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-160;

considerando a necessidade da coordenadora e da servidora se atualizaram sobre a gestão de fundos;

considerando a aprovação das diárias por unanimidade na reunião extraordinária realizada virtualmente pelo link do Google Meet meet.google.comm/zcr-mmre-zpv, no dia 05 de março de 2024,

RESOLVE: 

Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias para a conselheira e coordenadora da Casa dos Conselhos, Sra. Vanessa Giovanella e para a Assessora Técnica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Sra. Simone do Nascimento Silva.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Joinville, 05 de março de 2024.

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 07/03/2024, às 11:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020431222 e o código CRC 45CFCCD8.