Resolução SEI Nº 0020431222/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 06 de março de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 05/2024 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para o Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI - TCE/SC. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

considerando a realização do Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que ocorrerá na cidade de Florianópolis, nos dias 20, das 13h30min às 17h30min e 21, das 09h às 17h30min, de março de 2024, no no Auditório Bordô - R. Bulcão Viana, 90 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-160;

considerando a necessidade da coordenadora e da servidora se atualizaram sobre a gestão de fundos;

considerando a aprovação das diárias por unanimidade na reunião extraordinária realizada virtualmente pelo link do Google Meet meet.google.comm/zcr-mmre-zpv, no dia 05 de março de 2024,

RESOLVE: 

Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias para a conselheira e coordenadora da Casa dos Conselhos, Sra. Vanessa Giovanella e para a Assessora Técnica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Sra. Simone do Nascimento Silva.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Joinville, 05 de março de 2024.

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

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Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 07/03/2024, às 11:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020431222 e o código CRC 45CFCCD8.

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