DECRETO Nº 59.387, de 27 de março de 2024.
Altera o titular da alínea "c" do inciso I, do §1º Representantes do Poder Público Municipal, do art. 1º, do Decreto nº 57.434, de 20 de novembro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o inciso IX, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei nº 5.133 de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Joinville,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o membro, para complementar o atual mandato de 27 de novembro de 2023 a 26 de novembro de 2025, alternado o titular da alínea "c" do inciso I, do §1º Representantes do Poder Público Municipal, do art. 1º, do Decreto nº 57.434, de 20 de novembro de 2023os seguintes membros:
"Art. 1º ...
§ 1º...
I - ...
...
c) Titular: Mônica Cristina Romminger" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 27/03/2024, às 18:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020697123 e o código CRC 04F337D5. |
| 23.0.275954-5 |
| 0020697123v3 |