Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 446 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos doze dias de março de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na nova Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): GOVERNAMENTAIS: Patricia Medeiros, Terezinha Aparecida da Silva, Vlademir Michels, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Rute Bittencourt, Danuza Labanca Rocha, Ester Grunhagen. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Natacha M. de Oliveira Santiago, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Gislaine Batista de Souza, Andréa Betina L. Guedes e Eliene de Jesus F.S. Meyer Moro. NÃO GOVERNAMENTAIS: Ismaila Diallo, Amanda Packer Meurer Marques, Gisely Paula de Souza, Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Luciana Chaves. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Vladimir Marcos Cândido, Aluizio Pinto de Freitas, Iveti Porn, Giane Busko Correia. Convidados: Flávia Maria de Melo Cruz – AJIDEVI, Solange de Oliveira - AJIDEVI, Monica Marcomini – GUPSE/SAS, Fabiana Cardozo – Secretária/SAS, Leidjane Oliveira – GERAR, Juçara F. Berta Santana, Rita de Cássia F. Wress, Vanessa Giovanella – Casa dos Conselhos/SAS, Valdirene Domingues – Lar Aconchego, Rosane Razzotto – Lar Aconchego. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Aprovada. Item 2. Informes Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 2.1 Evento Gestão Documental – 03 e 04 de abril de 2024. A Gerência de Cidadania e Direitos Humanos está organizando este evento, para as OSCs que tem interesse em inscrições de projetos. Temas que serão trabalhados: estatuto, documentos requeridos em editais, elaboração de projetos, alvarás, inscrições em conselhos. O CMAS participará, falando do processo de inscrição e registro no Conselho. Será das 08h às 17h, na faculdade Anhanguera. Todas as OSCs estão convidadas. Logo que possível será divulgado no grupo do CMAS. 2.2 Gmail - CEAS - Orientações Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual. O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) enviou informações, via e-mail, sobre o programa, que foi lançado em janeiro pelo Governo Federal. As informações referem-se a contribuição de unidades e serviços do SUAS quanto à primeira etapa do Programa. A mesa diretora deliberou pelo envio de ofício para Secretaria de Educação contribuir na divulgação do Programa nas escolas. 2.3 Ofício nº 032 – 2024/CMDM – Convite evento Dia Internacional da Mulher. Evento já aconteceu, na última sexta-feira, dia 08/03, na OAB. A presidente Sandra participou, representando o CMAS. Item 3. Momento das Comissões. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. 3.1 Cancelamento de inscrições. A Associação Nutre solicita o cancelamento da inscrição para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Projeto Resgatte Social – Morro do Meio. Não executarão mais o serviço. A organização SASIEQ, está para cancelamento devido não cumprirem o encaminhamento de plano de ação e relatório de atividades anual. O CMAS fez diversas tentativas, solicitando envio dos documentos mesmo fora do prazo. A coordenadora Alessandra informou via contato telefônico com a assessora técnica Juçara que não estão executando o serviço e que não conseguem atender o número mínimo estabelecido na resolução, que são 10 usuários, solicitou que enviassem um e-mail ou oficio para formalizar a informação que a instituição não está executando o serviço, porém não houve retorno por parte da instituição. O Lar Aconchego não encaminhou plano de ação e relatório de atividades do serviço de acolhimento institucional para idosos para o ano de 2024, encerrando as atividades desse serviço. Entretanto enviaram documentação para inscrição d Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que está para análise da comissão. Sendo assim, colocado em votação, aprovado por unanimidade o cancelamento das 03 inscrições. 3.2 Arquivamento de pedidos de inscrição. Mensalmente a Comissão de Inscrição recebe pedidos de inscrição e realiza orientações às OSCs. Há 3 casos em que houve o arquivamento dos pedidos de inscrição, pois as atividades realizadas não são de acordo com a Política de Assistência Social, não havendo interesse em adequação por parte das instituições. São elas, Associação dos Recicladores do Cubatão, Centro Espírita Lar Francisco de Assis e Igreja do Evangelho Quadrangular Profipo. Foram orientados pelo programa Mesa Brasil, do SESC, para realizarem inscrição no CMAS, para continuar recebendo itens alimentícios. OSCs não tem interesse em se adequar para realizar o trabalho socioassistencial conforme a Política de Assistência Social. O CMAS se colocou aberto para mais orientações. O Programa Mesa Brasil foi orientado sobre o repasse de inscrições para o CMAS. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento. 3.3 Ofício SEI nº 0019992079-2024 - SAS.UAS.ABR - alteração Decreto nº 56.364/2023 - Benefícios Eventuais. A Secretaria de Assistência Social (SAS), enviou nova minuta de decreto. Jaciane, gerente de Planejamento e Gestão, apresentou a proposta. A alteração diz respeito à possibilidade de ampliação da possibilidade de comprovação do tempo de gestação pela família requerente do benefício. Justifica-se que a alteração se faz presente em virtude da dificuldade das famílias em apresentar a documentação assinada por um profissional com formação exclusiva em medicina, considerando que o acompanhamento de gestantes com consultas de pré-natal no município também pode ser realizado por profissionais de enfermagem no âmbito da Unidade Básica de Saúde, fato que se comprova por meio das anotações realizadas na Caderneta de Pré-Natal. A possibilidade de ampliação da comprovação do tempo de gestação por meio de declarações expedidas por profissionais de enfermagem visa desburocratizar o processo de concessão, bem como respeitar a organização do processo de atendimento realizado nas unidades de saúde. Aprovado por unanimidade. 3.4 Ofício SEI nº 0020209824-2024 - SAS.UAF.ADE - prestação de contas FEAS 2023. A SAS encaminhou a prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao exercício de 2023, solicitando que após deliberação seja emitida Resolução com a respectiva aprovação, bem como o preenchimento do Parecer do Conselho Municipal. Vlademir, servidor da Gerência de Administração e Finanças (GUAF) apresentou valores das contas, por blocos e tipos (investimento/custeio). Posteriormente será encaminhado para o CMAS uma relação de todos os itens adquiridos com o recurso do estado. Prestação mensal já foi aprovada pelo CMAS, conforme o andamento do ano. Aprovado por unanimidade. Secretária de Assistência Social Fabiana, presente na reunião, informou que há discussões do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), do qual faz parte, sobre os recursos do estado (valores e possibilidades de como usar os valores). 3.5 Ofício SEI nº 0020220481-2024 - SAS.UAF.ACV- Novas Pactuações - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Jaciane, gerente de Planejamento e Gestão, apresentou. Considerando a proximidade dos prazos de encerramento de vigência dos Termos de Colaboração em vigor, e a necessidade de promover novas pactuações para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para Crianças e Adolescentes, a SAS encaminhou, para análise e aprovação, as seguintes Propostas de Parceria: IPZ Comasa - 30 vagas, Ceeduc - Morro do Meio - 30 vagas, Nutre - Morro do Meio - 30 vagas, Facchini - Itinga - 90 Vagas, Facchini - Paranaguamirim - 90 vagas. A secretária executiva Juçara informa que a SAS, através do ofício SEI nº 0020394452/2024, solicitou que a proposta de parceria para a Nutre seja desconsiderada, devido ao cancelamento de sua inscrição no CMAS, conforme item 3.1 apreciado nessa reunião. Para novos termos estão sendo priorizadas OSCs com inscrição no conselho. Estão sendo verificadas OSCs de territórios mais vulneráveis com público para o serviço, para orientações sobre inscrição no conselho, se necessário. Para os novos termos o valor será de R$ 250,00 por vaga, com orientações para as OSCs para melhorar a remuneração das equipes técnicas. Aprovado por unanimidade. A Secretária Fabiana fala sobre a inscrição no conselho, é importante ser disseminado o papel do conselho para os vereadores, por exemplo, para entenderem a importância do trabalho socioassistencial executado conforme a política de assistência social. 3.6 Ofício SEI nº 0020007518-2024 - SAS.UAS - retificação de itens Emenda Parlamentar Dom Bosco. Refere-se à programação federal SIGTV - aprovação de programação referente à Emenda Parlamentar. Em virtude da análise do mérito realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a programação da emenda foi devidamente retificada (novos itens descritos para a aquisição – anteriormente aquisição de computadores foi recusada, por caracterizar aula de informática, não sendo foco do SCFV) e segue novamente para apreciação desse Conselho. Valor de R$ 100.000,00, para investimento. Aprovado por unanimidade. 3.7 Ofício SEI nº 0020417359-2024 - SAS.UAF.ACV - nova pactuação - Centro Dia Idoso. Considerando a proximidade do prazo de encerramento de vigência do Termo de Colaboração no 105/2021/PMJ, firmado com a Associação Diocesana de Promoção Social (ADIPRÓS) e a necessidade de promover nova pactuação para a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, em unidade de Centro Dia, a SAS encaminhou proposta de parceria para análise e aprovação. Serão mantidas as 20 vagas, valor mensal de R$ 60.000,00. Raquel, da ADIPRÓS, aponta que há erros no item 3.6.1.15, quanto à quantidade de cuidadores. SAS irá verificar e alterar, para assinatura do termo. Aprovado por unanimidade. Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família. 3.8 Ofício SEI nº 0020306596-2024 - SAS.NAD - Plano NUMEP 2024. A SAS encaminhou o Plano de Educação Permanente da SAS, planejado pelo Núcleo Municipal de Educação Permanente da SAS e elaborado pela Área de Gestão do Trabalho. Comissão analisou e realizou apontamentos, justificados ou alterados pelo Núcleo. 3.9 Indicação conselheira para Comissão NUMEP. A conselheira Gisely passará a integrar o NUMEP, juntamente com a conselheira Amanda, que já faz parte. Aprovado por unanimidade. 3.10 Indicação para Comissão Intersetorial para monitoramento da política para População em Situação de Rua. Diante das discussões que o Conselho vem tendo a respeito da política para população em situação de rua, foi sugerido pela assessora técnica a participação do CMAS no Comitê como convidado, porém será solicitado alteração no Decreto incluindo na composição além dos conselhos de direito, também conselho de políticas públicas. A conselheira Vanessa esclarece que embora tenha uma composição, as reuniões da comissão são abertas, todos podem participar. As reuniões são mensais, nas primeiras terças-feiras do mês, das 14h às 16h, no CAC. Conselheiras Patrícia Medeiros e Amanda se colocaram à disposição para participar. Secretária executiva Juçara também participará. Aprovado por unanimidade. Item 4. Palavra livre e encerramento. A Secretária Fabiana deu as boas vindas à nova presidente Sandra e colocou a SAS à disposição. Após as demandas elencadas, encerrou-se a reunião.Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 01/04/2024, às 14:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020729210 e o código CRC D4A967D2.