Aviso de Homologação, SEI Nº 0020759878/2024 - SAP.CVN.ACP
O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente a chamada pública levada a efeito através do Edital de Chamamento Público nº 003/2022/PMJ (0013582169), destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente - CMDCA, interessadas em firmar, com a Administração Municipal, Termo de Colaboração para desenvolver ações e projetos voltados à área da infância e adolescência, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares, bem como o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Habilitação (0019867980), adjudicando o objeto com as entidades vencedoras, quais sejam: Associação de Ensino Social Profissionalizante, projeto "Quebrando Fronteiras" (23.0.268900-8) e Instituto Conforme, projeto "Atenção, Ajuda, Avanço Escolar - AAAE" (23.0.288631-8).
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 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 10/04/2024, às 09:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020759878 e o código CRC 37752F08. |
| 22.0.208203-9 |
| 0020759878v3 |