Portaria SEI - SECULT.GAB/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ASDC

PORTARIA nº 90/2024

O Secretário de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições, em atendimento a Lei nº 5.372/2005 que institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura – SIMDEC,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Manual de Marcas para correta aplicação da marca do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura - SIMDEC, em materiais gráficos e de divulgação.

Art. 2° A marca do SIMDEC deve ser preservada e mantida de acordo com as indicações do Manual disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Joinville, na página que contém os materiais do Edital no qual o projeto foi contemplado.

Art. 3º Todos os materiais que contenham a marca do SIMDEC deverão ser encaminhados para aprovação através do e-mail simdec@joinville.sc.gov.br, para serem aprovados antes de sua confecção e/ou veiculação.

Art. 4º Os materiais desenvolvidos para divulgação dos projetos decorrentes da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc, executados pela Secretaria de Cultura e Turismo, deverão seguir as instruções dos manuais disponibilizados em suas respectivas páginas no site da Prefeitura de Joinville.

Parágrafo único: Os materiais citados no caput deverão ser encaminhados para aprovação através do e-mail disponibilizado no Edital publicado, afim de serem aprovados antes da confecção e/ou veiculação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 09/04/2024, às 15:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020813222 e o código CRC 96B48922.