Edital SEI Nº 0020856642/2024 - SEPROT.USP

Joinville, 10 de abril de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM COMPLEMENTAR PARA ELEIÇÃO DE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD

O Município de Joinville, através da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, com base na Lei Complementar no 7.691, de 16 de abril de 2014, regulamentada pelo Decreto no 26.195, de 05 de janeiro de 2016 e Lei nº 8751, de 17 de outubro de 2019, tornam público:

A realização do Fórum Complementar para eleição de Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD no dia 07 de maio de 2024, às 18h30, terça-feira, nas salas 01 e 02 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, no Centreventos Cau Hansen de Joinville, situado na Av. José Vieira, 315, América, em Joinville, Santa Catarina, CEP 89204-110, sob a coordenação do COMAD, com o apoio da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, e terá o objetivo único de eleger os representantes das Entidades não Governamentais para preencher as vagas no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, mandato 2024-2026.

As inscrições poderão ser feitas a partir da publicação do decreto, até as 23h59 do dia 02/05/2024, no site da Prefeitura Municipal de Joinville: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/forum-eleitoral-complementar-da-sociedade-civil-do-conselho-municipal-de-politicas-sobre-drogas-comad-2024-2026

A SEPROT – Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, dentro do horário de atendimento ao público – das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, estará à disposição para efetuar, via site, as inscrições dos interessados que não tenham acesso à internet.

Os representantes indicados pelas entidades para votar ou serem votados nas eleições, além de inscrever-se no site, deverão encaminhar a documentação necessária escaneada, para o e-mail: comadjoinville7691@gmail.com, até as 23h59 do dia 02 (dois) de maio de 2024.

Mais detalhes estão no Regimento Interno do Fórum Complementar, homologado pelo Decreto Municipal nº 59.571, de 09 de abril de 2024, publicado no Diário Eletrônico do Município nº 2441 de 09 de abril de 2024, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Joinville.

Jeruslaine Roeder Espindula

Presidente COMAD

Documento assinado eletronicamente por Jeruslaine Roeder Espindula, Coordenador(a), em 10/04/2024, às 12:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020856642 e o código CRC 6A2892C3.