Resolução SEI Nº 0020875417/2024 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 11 de abril de 2024.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

RESOLUÇÃO Nº 35/2024 - CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme deliberação em reunião ordinária de 09 de abril de 2024,

Considerando o XIII Seminário Estadual da Política de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de Maio, em Lages, SC.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 02 conselheiros do CMAS, para participação no o XIII Seminário Estadual da Política de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de Maio, em Lages, SC.

Art. 2º Aprovar o pagamento de passagem rodoviária de ida e volta para 02 conselheiros do CMAS, para participação no o XIII Seminário Estadual da Política de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de Maio, em Lages, SC.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sandra Regina da Silva Alves

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 11/04/2024, às 12:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020875417 e o código CRC BAC47CBD.