Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 447 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): GOVERNAMENTAIS: Patrícia Medeiros, Terezinha Aparecida da Silva, Soraya dos Santos, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Natacha Madeira de Oliveira Santiago, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Rute Bittencourt, Karla Alessandra Cidral, Gislaine Batista de Souza. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Vlademir Michels, Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Danuza Labanca Rocha, Flávio Luiz Correa, Ester Grunhagen, Andréa Betina L.Guedes, Eliene de Jesus F.S.Meyer Moro. NÃO GOVERNAMENTAIS: Vladimir Marcos Cândido, David Raul da Silva Moloes, Luiza Helena de Souza, Sandra Regina da Silva Alves, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Luciana Chaves, Giane Busko Correia. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Aluizio Pinto de Freitas, Ismaila Diallo, Yana Sara Fischer Chaves, Amanda Packer Meurer Marques, Gisely Paula de Souza, Michelle Maria de Almeida. CONVIDADOS: Tatiane Schroeder Wunderlich, Vanessa Giovanella, Janaína Emanuele, Fernanda R.Tubino.Juçara F. Berta Santana, Rita de Cássia F. Wress, Vanessa Giovanella – Casa dos Conselhos/SAS. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Inclusão do item “Saldo de emenda da APRAT”, na comissão de legislação, normas e financiamento. Retirada do item sobre alteração RH - serviços de acolhimento para pessoas adultas e famílias (está ainda em análise pela comissão). Inversão dos itens 2 e 3, iniciamos com a Comissão de Legislação, Normas e Financiamento. Aprovada. 3. Momento das Comissões: Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: 3.1 Ofício SEI nº 0020190521-2024 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil Janeiro/24. A SAS encaminhou, para análise deste Conselho, os relatórios referentes ao mês de janeiro 2024, conforme elencados: Movimentação da Conta Contábil, Balancete de Verificação Analítico, Extratos FMAS Conta Corrente, Extratos FMAS Aplicação, Planilha Orçamentária/Financeira. Apresentado pela gerente de Administração e Finanças, Tatiane. Saldo em conta no final de janeiro R$ 5.258.000,00. Já analisado e aprovado pela comissão. Aprovado por unanimidade. 3.2 Ofício SEI nº 0020655406-2024 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil Fevereiro/24. A SAS encaminhou, para análise deste Conselho, os relatórios referentes ao mês de fevereiro 2024, conforme elencados: Movimentação da Conta Contábil, Balancete de Verificação Analítico, Extratos FMAS Conta Corrente, Extratos FMAS Aplicação, Planilha Orçamentária/Financeira. Apresentado pela gerente de Administração e Finanças, Tatiane. Saldo em conta no final de fevereiro R$ 5.783.000,00. Já analisado e aprovado pela comissão. Aprovado por unanimidade. 3.3 Ofício SEI nº 0020684529-2024 - SAS.UAF.ADE - Prestação de Contas Prefeito. Com o intuito de prestar contas e tornar públicas as ações realizadas no exercício de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a SAS encaminhou documentos contábeis para análise e aprovação deste Conselho. Apresentado pela gerente de Administração e Finanças, Tatiane. Como todos os anos é apresentado, é um compilado das prestações de contas de tudo que já foi aprovado no ano passado, para o Tribunal de Contas do Estado. Já analisado e aprovado pela comissão. Aprovado por unanimidade. 3.4 Ofício SEI nº 0020766808-2024 - SAS.UAF.ACV - novas pactuações PHR. Apresentado pelas gerentes de Administração e Finanças, Tatiane e pela gerente de Planejamento Jaciane. Considerando a proximidade dos prazos de encerramento de vigência dos Termos de Colaboração em vigor, e a necessidade de promover novas pactuações para a execução do Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência e suas Famílias na Proteção Social Básica, a SAS encaminhou para análise e deliberação deste Conselho as Propostas de Parceria com as seguintes instituições: Associação dos Deficientes Físicos de Joinville – ADEJ (40 vagas), Associação de Síndrome de Down de Joinville - ADESD (40 vagas), Instituto Dona Anna de Reabilitação do Potencial Humano - IRPH (40 vagas), Associação de Amigos do Autista – AMA (45 Vagas), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (45 vagas), Associação para Integração Social de Crianças e Adultos Especiais - APISCAE (45 vagas), Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais - AJIDEVI (45 vagas). Todos os novos termos iniciarão juntos, com orientações para a execução do programa nos termos de colaboração. Já analisado e aprovado pela comissão. Aprovado por unanimidade. 3.5 Ofício SEI nº 0020596604 - 2024 - SAS.UAF.ADE - LDO 2025. Apresentado pela gerente de Administração e Finanças, Tatiane. A SAS encaminhou documento referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para análise do orçamento previsto para o próximo exercício do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. A LDO dá diretriz de como será recebido e utilizado o dinheiro. O valor dos recursos previstos para o FMAS são de R$ 22.923.225,00. Já analisado e aprovado pela comissão. Aprovado por unanimidade.3.6 Ofício SEI nº 0020701367-2024 - SAS.UAS - saldo emenda ADEJ. A SAS encaminhou solicitação de inclusão de itens para uso de saldo de emendas parlamentar (valor da emenda R$ 100.000,00, valor do saldo R$ 14.438,95), para a instituição Associação dos Deficientes Físicos de Joinville – ADEJ. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. Aprovado por unanimidade. 3.7 Ofício SEI nº 0020726763-2024 - SAS.UAS - saldo emenda Eis-me Aqui. A SAS encaminhou solicitação de inclusão de itens para uso de saldo de emendas parlamentar (valor da emenda R$ 100.000,00, valor do saldo R$ 14.587,64), para a instituição Eis-me Aqui. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. Aprovado por unanimidade. 3.8 Ofício SEI nº 0020726765-2024 - SAS.UAS - saldo emenda Lar Abdon. A SAS encaminhou solicitação de inclusão de itens para uso de saldo de emendas parlamentar (valor da emenda R$ 100.000,00, valor do saldo R$ 21.115,56), para a instituição Lar Abdon Batista. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. Aprovado por unanimidade. 3.9 Ofício SEI nº 0020726767-2024 - SAS.UAS - saldo emenda Fundação Padre Facchini. A SAS encaminhou solicitação de inclusão de itens para uso de saldo de emendas parlamentar (valor da emenda R$ 100.000,00, valor do saldo R$ 22.119,37), para a instituição Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. Aprovado por unanimidade. 3.10 Ofício SEI nº 0020726767-2024 - SAS.UAS - saldo emenda APRAT. A SAS encaminhou solicitação de inclusão de itens para uso de saldo de emendas parlamentar (valor da emenda R$ 100.000,00, valor do saldo R$ 14.438,06), para a instituição Associação para Recuperação de Alcóolatras e Toxicômanos – APRAT. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. Aprovado por unanimidade. Retomamos a pauta inicial, ao item 2. Apresentação Relatório Monitoramento PMAS 2022-2025 e Relatório de Gestão SAS 2023. Apresentado pela gerente de Planejamento, Jaciane. O relatório de gestão trata-se da apresentação do trabalho realizado em 2023, por cada gerência da SAS e da rede socioassistencial (dados dos relatórios mensais de atendimento e dos relatórios mensais de gestão). Esse relatório é uma obrigação de prestação de contas do trabalho executado pela assistência social do município. Jaciane apontou que há os desafios da execução do BPC na Escola e a meta do ACESSUAS (mas esforços estão sendo lançados para a execução). Também foi apresentado o status das metas do Plano Municipal de Assistência Social. Há um grupo de trabalho que se reúne trimestralmente para a apresentação e análise dessas metas. A secretária executiva Juçara disse que a Comissão de Políticas Públicas analisou e verificou que muitas metas não alcançadas estão relacionadas a falta de profissionais nas equipes e que o concurso público previsto para 2024 venham contribuir para a atenção das metas. Juçara questionou sobre a não execução da supervisão técnica, a morosidade deve-se à questões de contratação de quem vai realizar a supervisão. Sobre a alternância de profissionais nos serviços a meta atingida refere-se à meta colocada, que é reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas. Questionaram também sobre as vagas de acolhimento para pessoas com deficiência em Residência Inclusiva, Jaciane explicou que a meta seria ampliar para mais 10 vagas, porém não há instituição que execute residência inclusiva para haver a ampliação das vagas. Questionaram sobre a capacitação de fiscais de contrato, meta não foi atingida, porém não havia ninguém do GUAF no momento para tirar a dúvida, ficou de ser discutido na comissão novamente e se for o caso enviar oficio para esclarecimento. Os documentos são apenas para conhecimento do Conselho, não sendo necessário deliberação a respeito. Retornamos ao item 3. Momento das Comissões: Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família. 3.11 Ofício 0221-2024-12PJ-JOI - referente supervisão técnica. O Ministério Público, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, solicita que o CMAS verifique a execução de Supervisão Técnica para profissionais da SAS. Porém a Gerência de Planejamento já justificou que a supervisão está em contratação, que está moroso o processo com a Secretaria de Administração e Planejamento. Já foi enviado ofício ao MP com as devidas informações. 3.12 Termo de referência Diagnóstico Socioterritorial. A coordenadora Mônica Monich, da gerência de Planejamento veio à reunião da comissão, passando informações sobre o termo de referência para contratação de empresa para a realização do Diagnóstico Socioterritorial a fim de dirimir dúvidas. A comissão solicitou via ofício a SAS a participação do CMAS na comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato. A SAS já respondeu aprovando o pedido e informando que assim que for formada a comissão, o CMAS será convidado. Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização. A comissão não está conseguindo se reunir. Sugestão das reuniões serem on line. Há a previsão de um evento com candidatos à Prefeitura de Joinville, para o final de agosto, para apresentarem as propostas para a Política de Assistência Social. A secretaria executiva está verificando um local para o evento. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. Quase todos os planos de ação já foram analisados, agora iniciará o período de visitas. Haverá atenção à nota técnica federal sobre voluntariado e necessidade de reordenamento de alguns serviços. 4. Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 4.1 Evento Gestão Documental (repasse do evento – Sandra). Sandra e Juçara participaram no dia 04/04, com apresentação sobre o CMAS e os procedimentos para inscrição de OSC. Não houve participação de muitas OSCs, mas foi um importante momento de tirar dúvidas. 4.2 Evento Seminário Famílias acolhedoras (repasse do evento – Sandra). Sandra participou, nos dias 02 e 03/04. Relatou que foi muito importante o evento, bem organizado e acrescentou muito. Participou de mesa redonda, representando o CMAS. 4.3 Evento Programa Entre Laços (repasse do evento – Amanda). A conselheira Amanda justificou não poder estar presente na reunião de hoje para esse repasse. Conselheira Patrícia relatou, pois esteve presente, é sobre a inclusão de pessoas com deficiência no Hospital Dona Helena. As pessoas com deficiência receberão capacitações e se não ficarem trabalhando, terão o registro dessa experiência em carteira de trabalho. Há em Joinville uma empresa que realiza esse trabalho nas diversas instituições que queiram ter funcionários com deficiência, para inclusão dessas pessoas, o que inclui também a conscientização dos profissionais da empresa para receber esses colegas de trabalho com deficiência. 4.4 XIII Seminário Estadual da Política de Assistência Social. Acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de maio, no município de Lages. Juçara apresentou a programação do evento e informou que no dia 10 é apenas reunião técnica sobre o FNAS, voltado apenas para trabalhadores da área de administração e finanças. Presidente Sandra tem interesse em participar. Também será verificada uma participação de conselheiro governamental. Aprovado o custeio de diária e passagem rodoviária para Sandra e 1 conselheiro governamental, para os dias 08 e 09 de maio de 2024. 3.5 Ofício Coletivo LGBTI+ do GRES Diversidade / Gmail CEAS - Consulta referente a organização Conferencia LGBTQIA+. Foi recebida comunicação, em nome do Coletivo LGBT+ do Gres Diversidade, representado pelas entidades de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Movimento Feminista da Diversidade e UNALGBT - União Nacional LGBT de Joinville e Região, sobre necessidade de realização da 1ª Conferência Local dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que deverá ser realizada até o dia 30 de junho de 2024 por força do DECRETO n° 11.848, de 26 de dezembro de 2023 que Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, a ser presidida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em consulta realizada ao Conselho Estadual de Assistência Social foi informado ao CMAS Joinville que “não encontramos previsão legal para que o Conselho de Assistência possa convocar e realizar uma conferência de direito. O CEAS tem conhecimento de que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ lançou no início do ano um Documento Orientador (anexo) para a Realização das Conferências, onde tem especificado a questão do órgão responsável, que seria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ ou um órgão ligado à gestão dos Direitos Humanos no município”. Colocado em votação, por unanimidade foi deliberado por não realizar a conferência em atenção a justificativa apresentada pelo CEAS. A fim de evitar que o grupo fique sem alternativa e para agilizar a resposta que será encaminhada formalmente, já foi agendada uma reunião com o coletivo, no dia 11/04, a fim de apresentar a deliberação do Conselho e sugerir a realização de conferência regional com municípios vizinhos. 3.6 Ofício SEI nº 0020781325-2024 - SES.CMS - convite para reunião. A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde convida a mesa diretora do CMAS para reunião do dia 09/04/24 às 17hs na sede do CMS. Na reunião supramencionada terá como pauta "Políticas Públicas". Possivelmente a presidente Sandra participará. 4. Palavra livre e encerramento. O conselheiro Vladimir Cândido se apresentou, está deixando o CMAS, é pré candidato a vereador. Falou do seu aprendizado e do seu trabalho atuante no CMAS. Disse que a rede precisa ser melhorada, por isso se coloca candidato a vereador. Defendeu o trabalho do CMAS. Presidente Sandra agradeceu o trabalho do conselheiro. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 15/04/2024, às 08:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020915585 e o código CRC 774FDE31.