Aviso de Prorrogação, SEI Nº 0020935404/2024 - SAP.CVN.ACP
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Município de Joinville, através da Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que, em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação contida no Memorando SEI nº 0020976105/2024 - SED.UAF.ACN, o qual dispõe que, em virtude da ausência da apresentação de propostas, está PRORROGANDO a data limite para recebimento da documentação de entidades e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que forneçam bolsa de estudos de 100% para alunos do ensino fundamental matriculados em sua entidade, e cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo, interessadas em participar do Edital de Chamamento Público Municipal nº 0020246126/2024/PMJ, que tem por objeto firmar com o Município Termo de Colaboração para repasse de recursos financeiros para a aquisição de passagens para o transporte coletivo municipal a ser destinado à alunos bolsistas. Os interessados em participar deste Edital deverão cadastrar a proposta na aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Cadastro de Proposta - Parceria", no site oficial do Município, contendo os requisitos e documentos constantes no item 4.1 deste Edital, até 20/05/2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 18/04/2024, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 18/04/2024, às 16:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020935404 e o código CRC 3A643BFF. |
| 23.0.296087-9 |
| 0020935404v6 |