Resolução SEI Nº 0020943254/2024 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 16 de abril de 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

RESOLUÇÃO  nº 12/2024 - COMDI.

Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e

dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015; conforme deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville, com o objetivo de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville terá como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação. E como Eixos temáticos:

1- Financiamento para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais
2- Fortalecimento de Políticas para proteção à Vida, à Saúde e para o acesso ao cuidado integral da Pessoa Idosa
3- Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa
4- Participação Social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices
5- Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do Estado Brasileiro

Art. 3º – A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa, ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, de forma presencial em Joinville, Santa Catarina.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Doris Deggau Fruit

Vice-Presidente COMDI

Documento assinado eletronicamente por Doris Deggau Fruit, Usuário Externo, em 17/04/2024, às 11:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020943254 e o código CRC 07EA18D7.