Resolução SEI Nº 0020943332/2024 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 16 de abril de 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

RESOLUÇÃO  nº 13/2024 - COMDI.

Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e

dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015;

Considerando a Resolução 12/2024, que convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, programada para nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, tendo como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.

Considerando a deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024 e Resolução 12/2024 - que Dispõe da Convocação e data de realização da Conferência.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar contratação de pessoa jurídica para realização de atividades de conhecimento técnico da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville, utilizando o recurso previsto no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Doris Deggau Fruit

Vice-Presidente COMDI

Documento assinado eletronicamente por Doris Deggau Fruit, Usuário Externo, em 17/04/2024, às 11:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020943332 e o código CRC A95BF6BF.