Resolução SEI Nº 0020972687/2024 - SAS.UAC.CMAS
Joinville, 18 de abril de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 36/2024 - CMAS
Dispõe sobre Programação 420910220240001 no SIGTV, referente à Emenda Parlamentar 42510006.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em Reunião Extraordinária no dia 18 de abril de 2024;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Considerando o Ofício SEI nº 0020890842/2024 - SAS.UAS, que trata da Emenda Parlamentar 42510006 - Envio de Programação SIGTV 420910220240001 .
Resolve:
Art. 1º – Aprovar a Programação SIGTV nº 420910220240001, referente à Emenda Parlamentar 42510006, por meio da ação 219G-4 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com recursos classificados como GND-3, para custeio de ações sociais desenvolvidas pelo Lar Abdon Batista.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sandra Regina da Silva Alves
Presidente do CMAS
| Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 18/04/2024, às 10:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020972687 e o código CRC 0BC0A311. |
24.0.076894-8 |
0020972687v4 |