Resolução SEI Nº 0020973740/2024 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 18 de abril de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 37/2024 - CMAS

Dispõe sobre Programações 420910220240002, 420910220240004, 420910220240003 no SIGTV, referente à Emenda Parlamentar  90550010.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em Reunião extraordinária no dia 18 de abril de 2024;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o Ofício SEI nº 0020913536/2024 - SAS.UAS, que trata da Emenda Parlamentar - 90550010 - Investimento Equipamentos públicos.

Resolve: 

Art. 1º – Aprovar as Programações SIGTV nº 420910220240002, 420910220240004, 420910220240003, referente à Emenda Parlamentar  90550010, com recursos classificados como  GND 4 - Investimento, no valor de R$ 250.000,00, que deverão ser distribuídos conforme tabela abaixo:

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sandra Regina da Silva Alves

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 18/04/2024, às 10:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020973740 e o código CRC 94630FF5.