Resolução SEI Nº 0020973740/2024 - SAS.UAC.CMAS
Joinville, 18 de abril de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 37/2024 - CMAS
Dispõe sobre Programações 420910220240002, 420910220240004, 420910220240003 no SIGTV, referente à Emenda Parlamentar 90550010.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em Reunião extraordinária no dia 18 de abril de 2024;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Considerando o Ofício SEI nº 0020913536/2024 - SAS.UAS, que trata da Emenda Parlamentar - 90550010 - Investimento Equipamentos públicos.
Resolve:
Art. 1º – Aprovar as Programações SIGTV nº 420910220240002, 420910220240004, 420910220240003, referente à Emenda Parlamentar 90550010, com recursos classificados como GND 4 - Investimento, no valor de R$ 250.000,00, que deverão ser distribuídos conforme tabela abaixo:
Nome da Unidade |
Município |
Proteção |
Valor Indicado |
CRAS Comasa |
JOINVILLE |
I - Serviços de Proteção Social Básica |
R$ 55.000,00 |
CRAS Floresta |
JOINVILLE |
I - Serviços de Proteção Social Básica |
R$ 55.000,00 |
CASA ABRIGO VIVA ROSA |
JOINVILLE |
III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
R$ 140.000,00 |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sandra Regina da Silva Alves
Presidente do CMAS
| Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 18/04/2024, às 10:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020973740 e o código CRC 94630FF5. |
24.0.060893-2 |
0020973740v5 |