Resolução SEI Nº 0020988424/2024 - SAS.UAC.CDCA
Joinville, 19 de abril de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 10/2024 do CMDCA
Aprova a Prorrogações de Vigências, alterações do Plano Operativo e alterações dos Planos de Trabalhos dos projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, e na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a "Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (...) em Joinville";
considerando a necessidade de prorrogação da vigência dos projetos sociais abaixo nominados conforme pleiteado pelas Instituições: Associação Projeto Resgate - projeto "O líder em mim" e Instituto COMAR Conservação Marinha do Brasil - projeto: "Conexão Natureza - Tour Ambiental no Parque Caieira";
considerando a aprovação por unanimidade da prorrogação da vigência na reunião ordinária do dia 11 de abril de 2024;
considerando a aprovação por unanimidade, das alterações dos Planos Operativos/Readequações Orçamentarias aprovado pela Comissão do FIA e aprovado na Reunião Ordinária do CMDCA do dia 11 de abril de 2024;
considerando a reprovação por unanimidade da redução dos valores de frutas do projeto COMAR;
considerando a aprovação por unanimidade, da necessidade de alteração também no Plano de Trabalho aprovado pela Comissão do Fia e aprovado na Reunião Ordinária do CMDCA do dia 11 de abril de 2024, do projeto do Instituto COMAR,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a alteração da vigência dos projetos sociais abaixo listados:
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Instituição |
Processo Eletrônico |
Termo de Colaboração |
Pedido em/Reiterado em: |
Vigência Original |
Vigência Concedida |
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PROJETO RESGATE |
24.0.073217-0 |
0018555335/2023 |
22/03/2024 |
10.10.2024 |
10.02.2025 |
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COMAR |
24.0.049052-4 |
0018556573/2023 |
27/02/2024, 11/03/2024 e 22/03/2024 |
09.10.2024 |
09.01.2025 |
Art. 2º - Aprovar a alteração do Plano Operativo/Readequação Orçamentária dos projetos sociais abaixo listados.
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Instituição: |
Processo Eletrônico |
Termo de Colaboração |
Pedido em/Reiterado em: |
Valor Original |
Valor Alterado |
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COMAR |
24.0.049052-4 |
0018556573/2023 |
27/02/2024, 11/03/2024 e 22/03/2024 |
Reduziu o combustível de R$ 3.300,00 Frutas de R$ 2.500,00 Acrescentou Fotógrafo - Profissional de Imagem |
Combustível R$ 0,00 Frutas R$ 2.500,00 Profissional de Imagem R$ 3.300,00 |
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Instituto Joinvilense de Educação e Assistências - Dom Bosco |
24.0.073162-9 |
0018578695/2023 |
22/03/2024 |
Ar condicionado de 56mil BTUs R$ 7.815,00 |
Ar condicionado de 30 mil BTUs R$ 7.815,00 |
Art. 3º - Aprova a alteração do Plano de Trabalho dos projetos sociais abaixo listados:
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Instituição: |
Processo Eletrônico |
Termo de Colaboração |
Pedido em/Reiterado em: |
Ação modificada |
Ação que passa a vigorar: |
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COMAR |
24.0.049052-4 |
0018556573/2023 |
27/02/2024, 11/03/2024 e 22/03/2024 |
Exclui o gasto de combustível |
Insere a figura do Profissional de Imagem. |
Art. 4ª - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Daiana Delamar Agostinho
Presidente do CMDCA
 | Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 19/04/2024, às 10:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0020988424 e o código CRC 1B1F82E9. |
| 24.0.088164-7 |
| 0020988424v6 |