Regulamento SEI Nº 0021325671/2024 - SEPUR.UAC
Joinville, 14 de maio de 2024.
REGULAMENTO
DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JOINVILLE EM 2024
(MINUTA A SER APROVADA NA PLENÁRIA DE ABERTURA)
Art. 1º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 22/06/2024, conforme Edital SEI nº 0021325625/2024 - SEPUR.UAC, tem como objetivo o debate sobre políticas públicas e a elaboração de propostas relativas ao tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social," bem como a eleição de delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 2º Este Regulamento trata do funcionamento dos trabalhos na Conferência e será lido, de uma só vez, na Plenária de Abertura.
§ 1º Os credenciados poderão pedir destaques sobre os artigos após a leitura completa deste Regulamento.
§ 2º A discussão sobre os destaques se dará ao fim da leitura deste Regulamento, na sequência numérica dos itens destacados.
§ 3º Os destaques poderão ser de forma a suprimir, modificar ou acrescentar o texto original, desde que não alterem disposições estabelecidas no Regimento Interno e no Edital de Convocação.
§ 4º Cada destaque poderá ter até duas defesas favoráveis e duas contrárias, cada uma com duração máxima de um minuto e meio, e a Presidência da Conferência poderá permitir mais inscrições, se entender pertinente.
§ 5º Após o debate, cada proposta será imediatamente submetida a votação.
§ 6º A proposta que obtiver maioria simples da plenária será vencedora.
Art. 3º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville em 2024 acontecerá de acordo com o Regimento Interno e seguirá a programação constante no Anexo Único deste Regulamento.
§ 1º Os horários constantes na programação são de natureza referencial (exceto o do credenciamento), e poderão ser alterados em função do andamento dos trabalhos, desde que respeitada a duração mínima de 8 (oito) horas, determinada no Regimento Nacional.
§ 2º Caso os trabalhos da Conferência se prolonguem além do previsto, estes poderão ser interrompidos pela Presidência a partir das 19h e retomados uma hora depois.
Art. 4º Os participantes inscritos deverão participar de todo o evento, desde o horário de credenciamento, para ter direito de votar nas propostas e nos candidatos a delegado, conforme estabelecido no Regimento Interno.
Art. 5º As questões de ordem não serão aceitas durante o regime de votação, conforme estabelecido no Regimento Interno.
Joinville, 22 de junho de 2024
Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira
Presidente do Conselho da Cidade
Marcel Virmond Vieira
Secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAÇÃO
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8h |
Início do credenciamento - Assinatura da lista de presença - Identificação dos participantes |
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8h30 às 9h |
Plenária de abertura - Cerimonial - Leitura e aprovação do Regulamento da Conferência |
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9h |
Fim do credenciamento |
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9h às 10h |
Painel principal - Tema da Conferência |
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10h às 10h30 |
Divisão dos participantes em Grupos de Debate |
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10h30 às 12h15 |
Painéis temáticos - Apresentações por eixo temático: 1. Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas 2. Gestão estratégica e financiamento 3. Grandes temas transversais |
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12h15 às 13h45 |
Intervalo - Almoço |
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13h45 às 16h |
Debates - Elaboração, discussão e priorização das propostas - Metodologia Design Thinking |
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16h às 16h30 |
Retorno à plenária |
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16h30 às 17h30 |
Propostas - Apresentação das propostas dos Grupos de Debate - Escolha de propostas prioritárias de cada eixo |
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17h30 às 18h30 |
Delegados - Esclarecimentos sobre a eleição - Formação dos Grupos por Segmento Social para eleição dos 10 (dez) delegados: 1. Poder Público Municipal (4 titulares e 4 suplentes) 2. Movimentos Populares (2 titulares e 2 suplentes) 3. Entidades Empresariais (1 titular e 1 suplente) 4. Sindicatos de Trabalhadores (1 titular e 1 suplente) 5. Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa (1 titular e 1 suplente) 6. Organizações Não Governamentais (ONGs) (1 titular e 1 suplente) |
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18h30 às 19h |
Plenária de encerramento - Homologação dos eleitos |
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19h |
Encerramento |
 | Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 14/05/2024, às 14:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 14/05/2024, às 14:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021325671 e o código CRC BE70DF3E. |
| 24.0.097887-0 |
| 0021325671v11 |