Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA nº 449 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos catorze de maio de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): GOVERNAMENTAIS: Patrícia Medeiros,Terezinha Aparecida da Silva, Soraya dos Santos, Vlademir Michels, Natacha Madeira de Oliveira Santiago, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Caroline Perovano Piva,Vanessa Cristofolini, Gislaine Batista de Souza, Danuza Labanca Rocha. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Karla Alessandra Cidral, Rute Bittencourt, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Ester Grunhagen, Eliene de Jesus F.S.Meyer Moro.NÃO GOVERNAMENTAIS: Vladimir Marcos Cândido, Iveti Porn, André Luís Fernandes de França, Kátia Maria Klung Borges, Gisely Paula de Souza, Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Luciana Chaves. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: Ismaila Diallo, David Raul da Silva Moloes, Amanda Packer Meurer Marques, Luiza Helena de Souza,Regina Miranda da Silva e Giane Busko Correia. CONVIDADOS: Tatiane Schroeder Wunderlich, Vanessa Giovanella,Janaína Emanuele, Juçara F. Berta Santana, Rosangela Rodrigues, Robson Richard Duvoisin – Casa dos Conselhos/SAS. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Assessora técnica Juçara pediu para inserir na pauta a leitura de uma carta de sua autoria. Pauta Aprovada. Na sequência, Juçara fez a leitura dessa carta, em que comunica a sua saída do CMAS, conforme decisão do órgão gestor. A presidente Sandra se posicionou dizendo que a decisão da Secretaria de Assistência Social (SAS) a decepcionou, pois lhe pareceu que não foi considerada as competências profissionais de Juçara uma vez que é uma excelente profissional. Na sequência deu boas vindas à nova assessora técnica, a assistente social Rosângela, afirmando o importante e sério trabalho do CMAS. Rosângela se apresentou, afirmou que está há 08 anos na Prefeitura, anteriormente trabalhava na Proteção Social Básica. O conselheiro Vladimir Cândido se manifestou, falando da decepção com a postura da secretária, que Juçara sempre trabalhou se posicionando, com ética e responsabilidade. Que o CMAS é responsável por fiscalizar o trabalho da SAS e que continuará fazendo o seu trabalho. Robson, da Gerência de Cidadania e Direitos Humanos, gerente responsável pela Casa dos Conselhos, também se manifestou. Disse que foi proposto o remanejamento de técnicas, mas Juçara pediu a saída da Casa dos Conselhos; que a discussão sobre a decisão de uma comissão do CMAS acirrou os ânimos na reunião que foi realizada no dia de ontem, com toda a equipe da Casa dos Conselhos. 2. Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 2.1 Seminário Estadual de Assistência Social. A presidente Sandra manifestou o interesse de participar do Seminário, no entanto, por ser recém admitida em seu emprego atual não obteve liberação para a sua ida. O recurso da diária não foi utilizado. 2.2 Novos conselheiros. Houve alteração de conselheiros, são novos conselheiros André Luis Fernandes de França e Katia Maria Klung Borges, representantes da sociedade civil. Juçara explicou que os dois conselheiros estão compondo a vaga de usuários do SUAS uma vez que não há mais usuários na lista de suplência para serem convocados. Outra nova conselheira também é Jéssica dos Santos Batista, representante governamental, da Secretaria de Habitação. 3. Momento das Comissões: Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: 3.1 Ofício SEI nº 0021236622-2024 - SAS.UAS - alteração de itens emenda parlamentar SAS. Apresentado pelo conselheiro Vlademir Michels, que também é coordenador na Gerência de Administração e Finanças (GUAF). Em atenção ao Ofício nº 066/2024, recebido do Gabinete do Deputado Gilson Marques, o qual informa a indicação de Emenda Individual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na Ação Orçamentária 219G-4 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a SAS informou que, após análise do mérito, o Fundo Nacional de Assistência Social, realizou algumas considerações, tais quais: Programação 420910220240002 - Item 3 - fazer a marcação do público usuário, não só o quantitativo das vagas ofertadas - Casa Abrigo Viva Rosa; Programação 420910220240003 - Itens - caixa acústica, microfone, aparelho do tipo tablet e cadeira de rodas - reduzir o quantitativo - CRAS Floresta (0021236890); Programação 420910220240004 - Itens - cama elástica, mesa de jogos, tatame, caixa acústica, microfone, aparelho do tipo tablet e cadeira de rodas - reduzir o quantitativo, pois está elevado - CRAS Comasa (0021236878). A comissão já aprovou. Aprovado por unanimidade. 3.2 Ofício SEI nº 0021184337-2024 - SAS.UAF.ACV - nova pactuação SCFV - Dom Bosco. Apresentado pelo conselheiro Vladimir Cândido. Considerando a proximidade dos prazos de encerramento de vigência dos Termos de Colaboração em vigor, e a necessidade de promover novas pactuações para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, a SAS encaminhou, para análise e aprovação do Conselho, a seguinte proposta de parceria: Proposta de Parceria 0021183633/2024 - Dom Bosco - 30 vagas (valor de R$ 250,00 por vaga). Receberão pela quantidade de usuários atendidos por mês, se não for atingida a meta de 30 usuários, não serão pagos pelas 30 vagas. A comissão já aprovou. Aprovado por unamidade. 3.3 Ofício SEI nº 0021269951-2024 - SAS.UAF.ADE - Cofinanciamento Estadual 2024. Apresentado pelo conselheiro Vlademir Michels (GUAF). A SAS encaminhou, para análise do Conselho, o Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação, referente ao Cofinanciamento Estadual de 2024, para os Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão do SUAS. O formulário foi analisado e aprovado na comissão de finanças, restando aprovação em plenária. Aprovado por unanimidade. 3.4 Ofício SEI nº 0021246095/2024 - SAS.UAF.ACV - Nova pactuação Termo de Colaboração IPZ Residência Inclusiva. O conselheiro Vladimir Cândido apresentou. Considerando a proximidade do prazo de encerramento de vigência do Termo de Parceria em vigor, e a necessidade de promover nova pactuação para a execução do Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva, a SAS encaminhou, para análise e deliberação do Conselho a Proposta de Parceria com o Instituto Priscila Zanette (IPZ) - Residência Inclusiva. A Comissão de Finanças discutiu bastante esse item. Uniu-se à Comissão de Monitoramento para a discussão, visto terem chegado denúncias com relação à execução do serviço pelo IPZ. A Comissão de Monitoramento ainda não deu aval positivo para a Comissão de Finanças, com relação à análise dessas denúncias, para a aprovação da proposta dessa nova pactuação. Dessa forma, a proposta seria prorrogar o atual Termo, para que haja tempo da Comissão de Inscrição analisar a questão e não fazer essa repactuação, conforme a pauta. Na sequência os conselheiros e outros presentes na reunião se manifestaram, conforme segue: a proposta seria prorrogar o Termo, mas precisaria haver uma justificativa concreta. O conselheiro Vlademir (GUAF) afirmou que tem acontecido a execução do serviço, não haveria justificativa para prorrogar o Termo e sim deveria haver nova pactuação. A conselheira Crystiane afirmou que a execução do serviço de Residência Inclusiva é importante para o município, falou enquanto técnica que já trabalhou em CREAS, no encaminhamento direto de usuários, que então a fiscalização deve ser intensificada, o serviço precisa ser fortalecido. A Gerente de Administração e Finanças da SAS, Tatiane afirmou que há usuários atendidos em instituições fora de Joinville, mas o ideal é a execução do serviço dentro do município, como o IPZ realiza. Temos denúncias e não fatos concretos apurados, essa prorrogação em caráter excepcional precisa ser justificada e não há fato motivador concreto. Não tem motivos para não repactuar, pois o serviço vem sendo executado e há prazo para que a nova repactuação seja aprovada. Se houver prorrogação, a instituição receberá valor defasado, pois a repactuação já prevê reajuste. A conselheira Gisely afirma que juridicamente não há fato concreto. O Termo de Colaboração pode ser encerrado depois, se houver materialidade, a qualquer tempo. A conselheira Luciana que é da Comissão de Inscrição, afirmou que os planos de trabalho das Residências Inclusivas foram analisados. Receberam 3 denúncias formais e estão analisando as denúncias e já realizaram reunião com a SAS sobre a questão e já estão organizando reunião com a coordenadora do IPZ. Já realizaram visita institucional. A gerente Jaciane, da Gerência de Planejamento e Gestão da SAS afirmou que a SAS recebeu uma denúncia e se reuniu com a Comissão de Inscrição, para definições de atribuições, para analisar o que compete a cada instância cobrar da instituição. A SAS também está organizando orientações à instituição. Há atribuições à Comissão, há atribuições à SAS e há itens que não cabem a nenhuma das instâncias e precisa ser visto para quem encaminhar, se para Conselhos Profissionais, por exemplo. Sugere-se aguardar o trabalho da Comissão de Inscrição, mas realizar nova pactuação do Termo. As conselheiras Vanessa e Natacha também trouxerem questionamentos, sobre o encerramento do Termo a qualquer tempo, se houver materialidade e também sobre a continuidade do trabalho da Comissão de Inscrição. O conselheiro Vladimir Cândido acredita que não deve haver nova pactuação e sim prorrogação do Termo. Na votação da pauta, se a nova pactuação deve ser aprovada ou não, votou-se pela aprovação, com as seguintes abstenções: conselheiros Luciana, Vladimir Cândido, Gislaine, Simone. Aprovado com abstenções. Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família. 3.5 Repasse reunião com Grupo Gestor BPC na Escola. A conselheira Gislaine apresentou. Foi realizada reunião com esse grupo gestor, que é composto por representantes da Saúde, Educação e Assistência Social. Foram realizados alguns questionamentos, que serão remetidos e respondidos por ofício: qual a quantidade de questionários aplicados nos últimos 6 anos, quantos questionários faltam ser aplicados, quantas crianças e adolescentes de zero a 18 anos tem direito ao BPC em Joinville. A Comissão solicitou também o Plano de ação e Cronograma de atividades desse grupo, além da atualização dos componentes. O Grupo Gestor informou na reunião que no momento não há interesse em desistência do Programa BPC na escola. Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização. 3.6 Ofício SEI nº 0020313865/2024 – SAS.UAS - acompanhamento das deliberações da 13ª Conferência de Assistência Social. A SAS encaminhou relato do status do monitoramento da execução das deliberações da 13ª Conferência de Assistência Social, conforme solicitação do CMAS (de remeter atualizações num prazo de seis meses). Apresentado pela conselheira Vanessa, este documento de acompanhamento das deliberações (como todos os outros documentos relativos às pautas dessa reunião), foi enviado anteriormente à reunião para todos os conselheiros. A Comissão sugere que a mobilização de participação no Conselho deve partir de nós, que sejam trazidos usuários e outros trabalhadores por parte de Conselheiros que trabalhem em Organizações da Sociedade Civil. A Comissão planeja fazer construção de vídeos sobre o Conselho. No plano de ação dessa comissão havia a proposta de uma audiência pública com os candidatos a prefeito de Joinville, não acontecerá, há a ideia de entregar uma carta de intenções para que os candidatos conheçam as necessidades da Assistência Social em Joinville. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. 3.7 Email CEBAS – informação sobre inscrições canceladas. CEBAS é a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social. Trata-se de uma certificação concedida pelo Governo Federal às entidades sem fins lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Como sugestão da gerente Jaciane, a Secretaria Executiva informou via e-mail ao emissor da certificação que as OSCs Nuttre, SASIEQ e Lar Aconchego estão com as inscrições no CMAS canceladas, para que as providência sejam tomadas. 3.8 Visitas de acompanhamento e fiscalização. As conselheiras Danuza, Crystiane e Luciana, cada uma integrante de uma frente da comissão de Inscrição (divididas em Proteção Básica, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade) informaram que todos os planos de ação já foram analisados e que as visitas vem sendo realizadas. Sendo que as visitas realizadas até o momento são: ADESD, AJIDEVI, APISCAE, IRPH, CENTRO DIA – ADIPRÓS, AMINC, CRAS FLORESTA, CRAS COMASA, CRAS JD. PARAÍSO, CRAS AVENTUREIRO, CRAS PIRABEIRABA ,CREAS 01,CREAS 02. Estas foram todas com parecer pela continuidade da inscrição, tendo sido concluido o processo de acompanhamento e fiscalização anual. Também foi realizada visita à Residência Inclusiva – IPZ, porém como já relatado anteriormente ainda não foi concluido o processo de acompanhamento e fiscalização. 3.9 Reunião com SAS para discutir inscrições que necessitam de reordenamento. Conforme já apresentado pela conselheira Luciana, sobre reunião sobre as denúncias do IPZ, a discussão com a SAS também foi acerca do reordenamento de outros serviços (todos de OSC que executam serviços da alta complexidade). Reordenar é realizar pactuações entre a SAS, o CMAS e a OSC, onde são apresentadas metas, prazos e responsáveis por alterações na execução de serviços das instituições. 4. Palavra livre e encerramento. Não houve manifestações. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 11:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021343044 e o código CRC EB4305DB.