DECRETO Nº 60.046, de 15 de maio de 2024.
Aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, em 2024.
A Prefeita, em exercício, de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando a convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 175/2024, e da 6ª Conferência Estadual das Cidades, por meio da Portaria nº 009/2024/SEPLAN,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, em 2024, na forma do Edital SEI nº 0021325625/2024 - SEPUR.UAC.
Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville em 2024, na forma do Regimento Interno SEI nº 0021355576/2024 - SEPUR.UAC.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita em exercício
 | Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita em Exercício, em 15/05/2024, às 18:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021355918 e o código CRC 4B6E0A5E. |
| 24.0.097887-0 |
| 0021355918v6 |