Decisão SEI Nº 0021375901/2024 - SAP.UCP.CGPPP

Joinville, 17 de maio de 2024.

O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, representado pelo seu Presidente Sr. Ricardo Mafra, após a análise do Parecer nº 0021266979 - SAP.UCP.PPP, elaborado pela Comissão Permanente de Análise de Requisitos dos Requerimentos de Autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse, deliberou a respeito dos Requerimentos de Autorização apresentados pelos requerentes informados no Comunicado nº 0021213729 - SAP.UCP.PPP. Acolhendo o referido parecer sem reservas ou restrições, o CGPPP aprova os Requerimentos de Autorização formulados pelo grupo NOVA ARENA, formado pelas empresas ACADEMIA BRASIL - GESTAO ESPECIALIZADA, EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ nº 33.909.646/0001-45), FF2 CRIACAO, ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS LTDA (CNPJ n° 09.391.073/0001-26), PLASTICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.218.471/0001-50) e R R DE OLIVEIRA CONSULTORIA ESTRATEGICA (CNPJ nº 30.893.864/0001-40); e pela empresa ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA. (CNPJ n° 09.161.729/0001-14), autorizando a emissão do Termo de Autorização aos requerentes acima listados para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídica para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville.

Ricardo Mafra

Presidente

CGPPP

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/05/2024, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021375901 e o código CRC 041369B4.