Resolução SEI Nº 0021509366/2024 - SAMA.UAC

Joinville, 28 de maio de 2024.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO DELIBERATIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RDS ILHA DO MORRO DO AMARAL

RESOLUÇÃO CD-RDS-MA 01/2024

Aprova o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Ilha do Morro do Amaral

O Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS da Ilha do Morro do Amaral, Unidade de Conservação criada em 11 de agosto de 1989 como Parque Municipal e recategorizada através da Lei Ordinária nº 7.208, de 12 de abril de 2012, reunido em Sessão Plenária no dia 28/05/2024, e, em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, §1º, da referida Lei Ordinária, 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS da Ilha do Morro do Amaral, anexo único da presente Resolução (0021509773), consoante à localização, dimensões, limites e demais determinações consagradas na Lei Ordinária nº 7.208, de 12 de abril de 2012.

Art. 2º A administração dessa Unidade de Conservação será exercida pela Secretaria de Meio Ambiente, de forma integrada e participativa com o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS da Ilha do Morro do Amaral.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Magda Cristina Villanueva Franco

Presidente do Conselho Deliberativo da RDS da Ilha do Morro do Amaral 

PORTARIA SAMA Nº 005/2023 SEI Nº: 0015534443 

* Integram a Resolução SEI Nº 0021509366, o documento SEI 0021509773

Documento assinado eletronicamente por Magda Cristina Villanueva Franco, Servidor(a) Público(a), em 29/05/2024, às 08:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021509366 e o código CRC 3C8CA2DB.