Edital SEI Nº 0021510794/2024 - SED.NAD

Joinville, 28 de maio de 2024.

PREFEITURA DE JOINVILLE/SC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

EDITAL  Nº 006/2024/SED- PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A COORDENADOR II - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Dispõe sobre o Processo de Seleção dos Candidatos a Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal nos termos da Lei nº 4.084/1962 e o Decreto nº 5.976/1988.

Pelo presente Edital, a Secretaria de Educação torna pública a abertura das inscrições para os interessados em participar do Processo de Seleção, para preenchimento de 1 (uma) vaga para atuar na função de Coordenador II da Biblioteca Pública do Município de Joinville, sendo: Biblioteca Pública Municipal Prefeito Rolf Colin e sucursais: Biblioteca Pública Municipal Professor Gustavo Ohde e Biblioteca Estação da Cidadania e Cultura.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 O Processo de Seleção constitui mecanismo para aferir aptidão, conhecimento e perfil dos candidatos a Coordenador II, visando desenvolver atividades na Biblioteca Pública Municipal e sucursais, por meio de análise de títulos e currículo, de memorial descritivo acadêmico-profissional e entrevista.

1.2 A função de Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal destina-se, exclusivamente, a servidor(a) efetivo(a) da Secretaria de Educação, que desenvolverá as atividades previstas nos Art. 6º e 7º da Lei nº 4.084/1962.

1.3 O processo de seleção será realizado em 4 (quatro) etapas e obedecerá a seguinte ordem: 

I– divulgação da vaga e abertura de prazo para inscrição de candidatos; 

II– inscrição dos candidatos e homologação das inscrições; 

III– análise dos formulários de inscrição, de caráter eliminatório e classificatório; 

IV– entrevista com integrantes de uma Comissão de Seleção, de caráter eliminatório e classificatório. 

1.4  O Processo de Seleção será conduzido por uma  Comissão de Seleção de Candidatos a Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal, nomeada pelo Secretário de Educação, com 3 (três) integrantes, que representam a Diretoria de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação. 

1.5 Poderão participar do Processo de Seleção os candidatos que apresentarem os seguintes requisitos:  

I– profissional efetivo da Secretaria de Educação, com graduação  - Bacharel em Biblioteconomia; 

II– não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; 

III– não estar inserido no Programa de Reabilitação Profissional (PRP); 

IV– não estar em gozo das licenças enumeradas no Art. 105 da Lei Complementar nº 266/2008 e da Lei Complementar nº 85/2000, alterada pela Lei Complementar nº 94/2000, no ato da designação, se aprovado no processo seletivo; 

V– não apresentar falta injustificada nos últimos 12 (doze) meses. 

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições devem ser realizadas pela Internet, no site da Prefeitura Municipal de Joinville, por meio do link do google forms: https://forms.gle/r7xFFZFQnEeFTfsVA, com início às 9h do dia 29 de maio de 2024 e término às 23h59min do dia 05 de junho de 2024. 

2.1.1 A inscrição deverá ser realizada pelo próprio candidato, em prazo previamente determinado e divulgado pela Secretaria de Educação, no Cronograma das Etapas do Processo de Seleção (item 3 deste Edital). 

2.1.2 Todos os documentos encaminhados devem estar legíveis. 

2.1.3 Havendo mais de uma inscrição para o mesmo candidato, serão consideradas como válidas as informações contidas na última inscrição realizada. 

2.2  Caberá ao candidato o preenchimento do formulário e anexar ao mesmo os documentos solicitados (em formato PDF), sendo: 

I – Curriculum Vitae; 

II – Documento de comprovação de graduação Bacharel em Biblioteconomia e de outra graduação (caso possua), bem como  certificados de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e de cursos  de formação continuada realizados nos 2 (dois) últimos anos.

III– Memorial Descritivo Acadêmico-Profissional. 

2.3 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão de Seleção indeferi-la, caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, serem inverídicas. 

2.4 Será eliminado do processo de seleção, o candidato que apresentar documentação incompleta, ou utilizar-se de documentos ou informações falsas, bem como de outros meios ilícitos, constituindo-se tentativa de fraude. 

2.5 Caso seja necessário, a Comissão de Seleção poderá convocar os candidatos para apresentação dos documentos originais.

2.6  A homologação das inscrições será realizada pela Comissão de Seleção, que publicará as inscrições deferidas no site da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) e no sistema de gestão escolar (EVN) da Secretaria de Educação, ou outro que vier a substituí-lo. 

3. DA ANÁLISE DOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO 

3.1 A análise dos formulários de inscrição, de caráter eliminatório e classificatório é realizada pela Comissão de Seleção de Candidatos a Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal e corresponde à avaliação das informações apresentadas nos seguintes documentos anexo ao formulário: comprovantes de títulos e formação, Curriculum Vitae e Memorial Descritivo Acadêmico-Profissional, sendo que este último deverá apresentar adequação linguística, clareza na apresentação, coerência e coesão e formatação conforme ABNT, com o máximo 3 laudas. 

3.2 Serão selecionados 3 (três) candidatos para  a  Etapa IV do Processo de Seleção (Inciso IV do Item 1.3). 

Parágrafo único. Não havendo inscrições superior a 3 (três) candidatos, a Etapa IV será realizada com o número de candidatos inscritos. 

3.3 A comunicação do resultado da Etapa IV será realizada por  meio do site da PMJ e sistema de gestão escolar (EVN). 

4. DA ENTREVISTA 

4.1 A verificação do perfil do candidato para a função ocorrerá mediante entrevista, com os membros da Comissão de Seleção de Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal, que consiste na arguição oral e individual, pertinente a função a ser exercida, tendo como referência as informações apresentadas no formulário de inscrição (títulos, currículo e memorial descritivo acadêmico-profissional), encaminhados no ato da inscrição. 

5. DAS ETAPAS 

O Processo de Seleção dos Candidatos a Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal cumprirá o Cronograma das Etapas a seguir: 

Cronograma das Etapas do Processo de Seleção dos Candidatos a Coordenador II das Biblioteca Pública Municipal 

6. DO RESULTADO 

6.1 O resultado final da etapa de entrevista levará em consideração o melhor perfil apresentado para a função de Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal.

6.2 O processo referente à seleção dos candidatos, será devidamente registrado em livro próprio. 

6.3  Caberá à Comissão de Seleção de Coordenador da Biblioteca Pública Municipal a divulgação do resultado do processo de seleção. 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

7.1 Compete ao Secretário de Educação a designação do Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal. 

7.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital. 

7.3 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições. 

7.4 É de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação e publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referentes ao Processo de Seleção para a função de Coordenador II da Biblioteca Pública Municipal.

7.5 Os casos omissos e o descumprimento do disposto, serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

Diego Calegari Feldhaus

Secretário de Educação

Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 28/05/2024, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021510794 e o código CRC 1819B202.