DECRETO Nº 60.227, de 04 de junho de 2024.
Altera o titular e o suplente da alínea "e" e o suplente da alínea “f”, do inciso I, e o titular da alínea “g” e suplente da alínea “h”, do inciso II, ambos do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e, em consonância com o disposto no art. 7º, da Lei nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para completar o mandato em andamento, de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025, alterando o titular e o suplente da alínea "e" e o suplente da alínea “f”, do inciso I, e o titular da alínea “g” e o suplente da alínea “h”, do inciso II, ambos do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...
I – ...
...
e) ...
Titular: Márcia Lopes (a partir de 19/03/2024)
Suplente: Edson Pereira (a partir de 19/03/2024)
f) ...
Suplente: Lilian Ceratti (a partir de 10/04/2024)
...
II - ...
...
g) ...
Titular: Janaina Emanuele de Souza (a partir de 09/04/2024)
h) ...
Suplente: Rosa Fernandes Joesting (a partir de 28/02/2024)” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021564529 e o código CRC F5C178DC. |
| 23.0.040564-9 |
| 0021564529v4 |