DECRETO Nº 60.397, de 12 de junho de 2024.
Altera o titular e o suplente da entidade 2 da alínea "h", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 56.162, de 17 de agosto de 2023, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/COMSEAN – Gestão 2023/2025.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em consonância com o disposto no art.13, da Lei nº 7.306, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política, sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Joinville e cria os componentes municipais do SISAN e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o atual mandato, de 11 de agosto de 2023 até 10 de agosto de 2025, alterando o titular e o suplente da entidade 2 da alínea "h", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 56.162, de 17 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
...
II – ...
...
h) ...
...
2) ...
Titular: Vanessa Speckhann Vicente
Suplente: Lídia Passinho Paz Pontes" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 12/06/2024, às 17:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021666756 e o código CRC 7690210C. |
| 23.0.200991-0 |
| 0021666756v3 |