Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

ATA nº 450– REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos onze de junho de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Patricia Medeiros,Terezinha Aparecida da Silva,Vlademir Michels, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Natacha M. de Oliveira Santiago, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Rute Bittencourt, Danuza Labanca Rocha, Jéssica dos Santos Batista, Karla Alessandra Cidral, Gislaine Batista de Souza, Andréa Betina L. Guedes, Eliene de Jesus F.S.Meyer Moro, . Justificados: Vladimir Marcos Cândido e Representantes Não - Governamentais: André Luis Fernandes de França, Amanda Packer Meurer Marques, Sandra Regina da Silva Alves, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Giane Busko Correia. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Inserido o item Ofício 0021618747/2024 – SAS.UAF.ACV, que trata da prorrogação do termo do IPZ, para o momento da Comissão de Finanças. Pauta aprovada. A assessora técnica Rosangela Rodrigues informou que a partir de agora os documentos relativos à reunião irão somente por e-mail e não mais no grupo do WhatsApp, explicando que por motivo de segurança de dados, todo documento que possa conter dados sensíveis devem ser tramitados via e-mail. Item 2. Mesa Diretora e Secretaria Executiva. 2.1 Desligamento do Conselheiro Vladimir Marcos Cândido (conselheiro titular - não governamental - representante de usuários). A Presidente Sandra Regina da Silva Alves comunicou a saída do  conselheiro Vladimir Marcos Cândido, e a Assessora Técnica procedeu a leitura na íntegra, o texto foi recebido pelo CMAS via e-mail, informando que o desligamento deve-se ao conselheiro estar pré -candidato ao cargo de  vereador. Item 3. Momento das Comissões: 3.1 Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família. 3.1.1 SEI nº 24.0.114373-9 - Ofício SEI nº 0021254696-2024 - SAS.UAS.ACAD - Relatório Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Foi apresentado pela servidora Fernanda Rossi, coordenadora do setor de Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social (SAS). São dados referentes ao segundo semestre de 2023 e dados do primeiro trimestre de 2024. A apresentação já foi feita na Comissão de Políticas Públicas. O relatório foi enviado aos conselheiros antes da reunião. Ao final de dezembro/2023 haviam 49.234 famílias (121.537 indivíduos) cadastradas no Cadastro Único no município de Joinville. Beneficiários do Programa Bolsa Família: 17.332 famílias. Fernanda também apresentou os dados por territórios dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS. Os dados do final do mês de março/2024 são: 48.420 famílias cadastradas no Cadastro Único (120.983 indivíduos) e 16.524 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF. A conselheira Gisele questionou como o Governo Federal verifica famílias que não precisam mais do benefício ou não se enquadram nos critérios. Fernanda orientou que as famílias precisam atualizar o Cadastro Único se houver mudanças de situações (endereço, renda, composição familiar, escola das crianças/adolescentes) ou de dois em dois anos. O Governo Federal também manda listas para Joinville, para verificações. As famílias podem atualizar sua situação via aplicativo e não somente nos postos de atendimento do cadastro único. Quanto aos vínculos formais de trabalho, o Governo Federal integra dados e então, se mudar a renda per capita, o benefício pode ser cessado. A presidente Sandra Regina da Silva Alves questionou sobre o SICON na educação. Fernanda informou que o bloqueio do benefício é feito após verificação pela assistência social, que o cumprimento dos critérios é informado pela educação e pela saúde, mas o acompanhamento das situações de descumprimento são de responsabilidade da Assistência Social. 3.2 Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. 3.2.1 Visitas de acompanhamento e fiscalização. A assessora técnica Rosângela informou as visitas realizadas pela comissão, que verificaram que os serviços estão conforme o Plano de ação: CRAS Jardim Paraíso (serviços PAIF e SCFV), CRAS Paranaguamirim (serviços PAIF e SCFV), CRAS Aventureiro (serviços PAIF e SCFV), CRAS Comasa (serviços PAIF e SCFV), CRAS Floresta (serviços PAIF e SCFV), CRAS Morro do Meio (só o serviço PAIF), CRAS Parque Guarani (só o serviço PAIF). Organizações da sociedade civil: GERAR E CIEE. Outras visitas vêm sendo realizadas, mas com apontamentos às instituições. 3.2.2 Repasse sobre Plano de reordenamento das instituições Associação Essência de Vida e APRAT (Associação para Recuperação de Alcóolatras e Toxicômanos). Rosângela informou que houve reunião sobre o tema, mas a pauta está tendo seguimento via visitas às instituições; quando houver definição pela comissão, o assunto do reordenamento vem para a plenária. 3.3 Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: as pautas que desta comissão foram apresentadas pelo Conselheiro Vlademir Michels, que é também o coordenador na GUAF: 3.3.1 SEI 24.0.038103-2 - OFÍCIO SEI nº 0021136047 - Relatório Contábil Março/2024. A SAS encaminhou, através da Gerência de Administração e Finanças (GUAF), para análise do Conselho, os relatórios referentes ao mês de março/2024, conforme segue: movimentação da Conta Contábil - corrente e aplicação, balancete de Verificação Analítico - corrente e aplicação, extratos FMAS - corrente e aplicação e planilha Orçamentária/Financeira. Saldo final das contas da SAS no final de março: R$ 6.827.487,74. Aprovado por unanimidade. 3.3.2- SEI 24.0.038103-2 - OFÍCIO SEI nº 0021398318/2024 – Relatório Contábil Abril/24. A SAS encaminhou, através da Gerência de Administração e Finanças (GUAF), para análise do Conselho, os relatórios referentes ao mês de abril/2024, conforme segue: movimentação da Conta Contábil - corrente e aplicação, balancete de Verificação Analítico - corrente e aplicação, extratos FMAS - corrente e aplicação e planilha Orçamentária/Financeira. Saldo final das contas da SAS no final de abril: R$ 5.904.884,13. Aprovado por unanimidade. 3.3.3 Segunda alteração do Plano de Aplicação FMAS - LOA 2024. Trata-se de alteração devido ao cofinanciamento FEAS 2024, com ajuste de readequação devido ao recebimento do recurso do estado. Alteração também devido ao Procad-SUAS ser instituído como um programa contínuo até dezembro/26 e então readequação devido ao recebimento de recurso federal. E readequação da Natureza da Despesa 3.3.50 na fonte 235 nos blocos da proteção social básica e especial, com readequação do orçamento (de despesas de materiais de consumo para pagamento de entidades), devido a dificuldades com licitações com materiais de consumo e a despesa com o pagamento de entidades ser mais corrente. Aprovado por unanimidade. 3.3.4 Terceira alteração do Plano de Aplicação FMAS - LOA 2024. Trata-se de suplementação por excesso de arrecadação na fonte de recurso 1781 (Emendas Parlamentares Individuais). Não havia previsão dentro do orçamento, para poder utilizar esse recurso. Refere-se ao valor de R$ 150.000,00 de emenda para o Lar Abdon Batista e rendimentos, no valor de R$ 32.983,25. Aprovado por unanimidade. Quanto à pauta extra inserida no início desta reunião: a nova pactuação do IPZ já está tramitando na SAP nesse momento. Mas até que o processo inteiro se complete, pode ser que o prazo final de 30/06/24 do termo em vigor termine. Assim, pensou-se em uma prorrogação excepcional, se não der tempo do novo processo ser finalizado e entrar em vigor. Mas a Presidente Sandra solicitou que o CMAS seja informado quando o novo termo entrar em vigor. Item 4. Palavra livre e encerramento. Não houve manifestações contarias a aprovação, considera a ata aprovada para a publicação. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária desta reunião, lavro a presente ata, a qual foi assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 14/06/2024, às 11:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021700120 e o código CRC D7B8AAD6.