Resolução SEI Nº 0021707363/2024 - SAS.UAC.CMDE

Joinville, 14 de junho de 2024.

Resolução 03/2024 – COMDE

Dispõe sobre liberação de diárias e passagem aérea para conselheira participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília DF.

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os objetivos definidos na Lei 4403/2001, alterada pela Lei 4766/2003 e Lei 5888/2007, que cria este Conselho; considerando a Reunião plenária realizada no dia 04 de junho de 2024,

Considerando ofício nº 242/2024/CONADE/SNDPD/MDHC
 

Resolve:

Art. 1º – Aprovar liberação de diária e passagem aérea de ida e volta,saída 14/07/2024 e retorno 17/07/2024, para Conselheira Vânia Egidia Schimerski, representante do COMDE, para participar da 5ª Conferência Nacional  dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada nos dias 15 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Átila Rohleder Júnior

Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiêcia – COMDE

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Documento assinado eletronicamente por Atila Rohleder Junior, Usuário Externo, em 14/06/2024, às 15:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021707363 e o código CRC 1FAEDCB6.

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