Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2487
Disponibilização: 14/06/2024
Publicação: 14/06/2024

Timbre

DECRETO Nº 60.467, de 14 de junho de 2024.

 

Adia a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, em 2024, para 2025.

 

 O Prefeito de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, considerando o Decreto nº 60.046, de 15 de maio de 2024, e tendo em vista a decisão aprovada na 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, em 17 de maio de 2024, que prorrogou o calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades,


DECRETA:

 

Art. 1º Fica adiada a programação da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville, de 2024 para 2025, na forma da Resolução SEI nº 0021438323/2024 - SEPUR.UAC, em data a ser definida dentro do limite estabelecido pelo art. 5º da Portaria nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, com nova redação dada pela Portaria 534, de 7 de junho de 2024 do Ministério das Cidades. 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adriano Bornschein Silva
Prefeito

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Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 14/06/2024, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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