Decisão SEI Nº 0022030649/2024 - SAP.UCP.CGPPP
Joinville, 10 de julho de 2024.
O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP) acolhe a avaliação realizada pela Unidade Executiva, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos nomeada pela Portaria CGPPP nº 08/2023 (SEI nº 0019324025), dos estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a operação, administração, manutenção, conservação e modernização da Estação Rodoviária Harold Nielson, oriundo do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 003/2023, e decide pela seleção dos estudos apresentados pela empresa SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. (CNPJ n° 13.534.698.0001-77), CONDICIONANDO à efetivação, pela empresa, de todos os esclarecimentos, correções, comprovações e complementações que serão elencados pela Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos por meio de Ofício específico, nos prazos estabelecidos, para posterior aprovação, conforme Ata da Reunião Ordinária nº 017 - CGPPP (SEI nº 0022029144), de 10/07/2024.
Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP)
 | Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 11/07/2024, às 15:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 12/07/2024, às 19:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Bade, Secretário (a), em 15/07/2024, às 10:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 15/07/2024, às 15:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário (a), em 15/07/2024, às 17:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022030649 e o código CRC 37EBEC2E. |
| 23.0.144792-2 |
| 0022030649v5 |