Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA nº 451 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos nove de julho de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, na Casa dos Conselhos, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Patricia Medeiros, Vlademir Michels, Tatiane Schroeder Wunderlich, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Danuza Labanca Rocha, Jéssica dos Santos Batista, Karla Alessandra Cidral, Gislaine Batista de Souza, Ester Grunhagen, Representantes Não - Governamentais: André Luis Fernandes de França, Katia Maria Klung Borges, Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Luciana Chaves, Giane Busko Correia. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Item 1: aprovação da pauta da reunião. Pedido de inclusão da pauta da Comissão de Legislação Normas e Financiamento, não informada na convocação da reunião. Aprovada. Item 2: Mesa Diretora. 2.1 Decreto nº 60.863, de 02 de julho de 2024 - novos conselheiros. Foram nomeados os conselheiros Christian Gevaerd Ocker (sociedade civil) e Tatiane Schroeder Wunderlich (representante da Secretaria de Assistência Social - SAS). 2.2 Fala da Secretária Fabiana Cardozo - atendendo ao convite em Ofício SEI nº 0021496841/2024 – SAS.UAC. A Secretária Fabiana não pode vir, foi representada pelo gerente de Cidadania e Direitos Humanos, Robson. Afirmou que o convite do CMAS ainda era sobre a questão da carta da ex-secretária executiva do CMAS, Juçara, lida em plenária, mas a situação foi superada. Então Robson discorreu sobre as mudanças recentes na Casa dos Conselhos, que teremos uma nova assessora técnica no CMAS. Também informou que haverá um curso para todos os conselheiros de todos os Conselhos da Casa dos Conselhos, sendo esta capacitação obrigatória para secretários executivos, com módulos exclusivos para eles. Robson discorreu sobre a ementa, que ainda será divulgada oficialmente. A capacitação iniciará em agosto, será presencial e online, permanecendo gravada disponível na plataforma para acessos futuros, possibilitando capacitação de novos servidores e conselheiros. 2.3 Apresentação do trabalho da SAS - solicitado no Ofício SEI nº 0021589551/2024. A partir de agora, por solicitação da SAS, cada reunião ordinária de cada conselho terá a apresentação do trabalho da SAS, por Gerência. Hoje tivemos a apresentação dos Benefícios Eventuais da SAS, por Danuza Labanca Rocha, coordenadora de Gestão de Benefícios Eventuais e Socioassistenciais, da Gerência de Planejamento e Gestão. A apresentação demonstrou os conceitos dos benefícios eventuais do SUAS, a regulamentação dos benefícios eventuais e os benefícios que são concedidos em Joinville (auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio documento, auxílio transporte, auxílio natalidade, auxílio moradia, auxílio desacolhimento), além de dados sobre as concessões no município. Momento das Comissões: Item 3: Comissão de Legislação Normas e financiamento. 3.1 OFÍCIO SEI Nº 0021824952/2024 – SAS.UAF.ADE - 4ª alteração do Plano de Aplicação. Estão sendo propostas algumas alterações no Plano de Aplicação, porém não houve tempo hábil para discussão na Comissão de Finanças. A primeira é o pagamento de horas extras com recursos do IGD-PBF. Devido ao aumento na demanda por atualização no Cadastro Único (demanda de atualização de beneficiários do BPC, atualização devido à vacinação das crianças das famílias, novos benefícios concedidos pelo Governo Federal, vinculados ao Cadastro Único), entende-se importante ampliar o atendimento à população e há recurso disponível para o pagamento das horas extras para esta demanda (R$ 40.000,00). Outro ponto para alteração do plano de aplicação é a movimentação de recursos, com a realocação de valores: R$ 271.000,00, que já garante as parcelas para pagamento do Termo de Colaboração com o Centro Dia APAE para novembro e dezembro e a suplementação de R$ 200.000,00, valor que ficará disponível para atender demandas de custeio (fornecedores, prestadores de serviço e outros). Aprovado por unanimidade. 3.2 Ofício SEI Nº 0021977843/2024 - SAS.UAF.ACV. A SAS informa que foi criada a dotação para repasse do recurso de Emenda Parlamentar para o Lar Abdon Batista (valor de R$ 150.000,00). A indicação dessa emenda para o Lar Abdon já foi aprovada pelo conselho, é uma emenda que permite o pagamento das despesas correntes da instituição, incrementando o termo (é um aditivo do termo). Aprovado por unanimidade. 3.3 Ofício SEI nº 0021401402/2024 - SAS.UAF.ACV . A SAS encaminhou as propostas de parceria para o SCFV ajustadas: Proposta de Parceria - IPZ Comasa - 30 vagas / Proposta de Parceria - Ceeduc - Morro do Meio - 30 vagas/ Proposta de Parceria - Facchini - Itinga - 90 Vagas/ Proposta de Parceria - Facchini - Paranaguamirim - 90 vagas/ Proposta de Parceria - Dom Bosco - 30 vagas- termo novo. Os ajustes se referiram à alteração do objeto, quando foi excluída a determinação do número de vagas, para evitar engessamento do termo (se precisar haver alteração das vagas, o objeto não pode ser modificado). O número de vagas foi alocado no cronograma de execução. Esta informação é somente para conhecimento do CMAS. Item 4: Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento do Programa Bolsa Família. 4.1 Envio do Ofício 46/2024 - relatórios de dados quanto a execução de programa no município. A título de informação à plenária, a comissão solicitou informações ao grupo gestor do BPC na Escola sobre a execução do programa. Item 5: Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização. 5.1 Circular SEI nº 0021820506/2024 - SECOM.GAB - Comunicação da Prefeitura de Joinville durante o Período Eleitoral. Foi realizada a leitura para a plenária dessa circular, emitida pela Secretaria de Comunicação (SECOM), dos itens que ficam proibidos nesse período. 5.2 Fórum e eleição de usuários para a próxima gestão do CMAS. Para conhecimento, a comissão está discutindo a organização do fórum dos usuários e da eleição, mas diante da resolução acima, está construindo um ofício para solicitar orientações à SECOM, para saber como se posicionar. Item 6: Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. 6.1 Emitidos ofícios de negativa. Para conhecimento, foram emitidos ofícios de negativa de inscrição no CMAS para o Instituto Raízes (ofício 42/2024 – 20/05) e Associação Moriá - Projeto Beija Flor (ofício 49/2024 – CMAS – 05/07). Isso porque os serviços oferecidos pelas instituições não são tipificados e/ou não tem resolução do CMAS que os regulamente. 6.2 Visitas de acompanhamento e fiscalização. Foram realizadas visitas nos CREAS 1 e CREAS 3 (conforme planos de ação); APAE Centro Dia (conforme plano de ação); Bethesda - (realizado visita e aguardando parecer da comissão); Lar Abdon Batista - (realizado visita e aguardando parecer da comissão). Visitas agendada: 10/07 - ADEJ - para responder ao Ministério Público e 12/07 - Essência de vida (execução do serviço fica em Araquari). Item 7: correspondências recebidas. 7.1 Ofício SEI nº 0021368010/2024 - SAS.NAD - reunião com a Secretária de Assistência Social, no dia 03/06/2024, às 14:00h. A Mesa Diretora foi convidada para reunião com a secretária Fabiana, para a qual compareceram Rute, Amanda e Caroline. 7.2 MP sobre ADEJ, sobre o processo de advogado nos CREAS e alvarás. O Ministério Público enviou informações sobre processo de apuramento de irregularidades da SAS, sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, executado pela ADEJ, sobre advogado compor as equipes de CREAS e sobre ausência da Álvaras nos equipamentos da SAS. Solicitam que o CMAS faça, para a ADEJ, uma visita de fiscalização e um relatório, sobre a execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. 7.3 Agendamento de Reunião - OSC SCFV - 04/07/2024 - Horário: 8h30 às 11h00. Foi recebido convite para essa reunião. 7.4 Ofício recebido da Guarda Municipal – SEI/PMJ. Em resposta ao ofício CMAS 15/24, com relação à moção da Conferência de Assistência Social. 7.5 Gmail (03/06) – E-mail informou a saída da profissional assistente social da instituição AMA. 7.6 Ofício SEI nº 0021736159/2024 – SAS.NAD. Substituição de conselheira representante governamental: de Soraya por Tatiane. 7.7 Lei nº 9.666, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o município de Joinville a realizar a supressão ou poda de árvores com risco de iminente queda, conforme laudo ou notificação da Defesa Civil, em imóveis particulares, quando o proprietário do imóvel estiver cadastrado no Cadastro Único - CadÚnico. Item 8. Palavra livre e encerramento. A assessora técnica Rosângela agradeceu a todos pelo tempo que permaneceu no Conselho. Da mesma forma, alguns participantes agradeceram o seu trabalho. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal. 

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 15/07/2024, às 12:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022084149 e o código CRC 09773AD0.