DECRETO Nº 61.409, de 07 de agosto de 2024.
Altera o titular da alínea "e" do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 57.767, de 29 de novembro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o inciso IX, do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei nº 6.588, de 10 de dezembro de 2009, que altera e consolida a Lei nº 4.733, de 03 de abril de 2003, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI, que teve o caput e os incisos do art. 4º alterados pela Lei 8.026, de 24 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o membro para complementar o atual mandato, de 29 de novembro de 2023 até 28 de novembro de 2025, alterando o titular da alínea "e" do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 57.767, de 29 de novembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
...
II - ...
...
e) ...
Titular: Andressa Caroline de Lucio" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 07/08/2024, às 18:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 23.0.270295-0 |
| 0022346743v3 |