DECRETO Nº 61.449, de 09 de agosto de 2024.
Altera o titular 2 da alínea "a", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e, em consonância com o disposto no art. 7º, da Lei nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro para completar o mandato em andamento, de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025, alterando o titular 2 da alínea "a", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...
I – ...
a) ...
...
2) Titular: Tatiane Schroeder Wunderlich” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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| 23.0.040564-9 |
| 0022370893v3 |