Resolução SEI Nº 0022375148/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 09 de agosto de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 22/2024 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para os Conselheiros Tutelares participarem do CONGRESUL no Estado do Paraná. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

considerando a realização do 13º CONGRESUL - Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de 12 a 15 de agosto de 2024, em Foz do Iguaçú/PR; o qual é um evento de excelência.

considerando a necessidade de participação dos conselheiros tutelares do Município de Joinville, conforme convocatória aos Presidentes de colegiado dos Conselhos Tutelares de Joinville, 0022334208. 

considerando a aprovação das diárias por unanimidade na reunião ordinária do CMDCA realizado nesta data, qual seja 08/08/2024. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias, para os dias 12 a 15 de agosto de 2024, com destino de ida e volta de Joinville até Foz do Iguaçu, no Paraná, a ser realizado no Salão de Eventos do Hotel Golden Park, para participarem do XIII CONGRESUL, os Conselheiros Tutelares abaixo nominados:

a) Alcides Porcincula Junior, matrícula 59669.

b) Cristiana Mendes Fernandes Schmoeller, matrícula 59674.

c) Priscila Gonzaga Espíndola Luz, matrícula 59677.

d) Claudine Schatzmann Alves, matrícula 59683.

e) Elton Hildebrand, matrícula 59688.

Art. 2º - Aprovar o pagamento de passagens de ônibus interestaduais para todos os Conselheiros Tutelares nominados acima.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Joinville, 08 de agosto de 2024.

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 09/08/2024, às 12:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022375148 e o código CRC D82D7948.