SEI/PMJ - 0022519295

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2537
Disponibilização: 22/08/2024
Publicação: 22/08/2024

Aos treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial,no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Patricia Medeiros, Vlademir Michels, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Natacha M. de Oliveira Santiago, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Danuza Labanca Rocha, Eliene de Jesus F.S.Meyer Moro, Katia Maria Klung Borges, Amanda Packer Meurer Marques, Michelle Maria de Almeida, Simone Marques de Oliveira. Justificados: Terezinha Aparecida da Silva, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Rute Bittencourt, Jéssica dos Santos Batista, Karla Alessandra Cidral, Ester Grunhagen, André Luis Fernandes de França, Ismaila Diallo, David Raul da Silva Moloes, Luiza Helena de Souza, Gisely Paula de Souza, Sandra Regina da Silva Alves, Luciana Chaves, Giane Busko Correia. Também presentes, Maria da Penha Lage Camargo (Secretária Executiva do CMAS) e convidados: Francielle De Luca Rosa, Palova Balzer, Rosane S. Rasgott, Rafael Fernando Rauber, Jaciane Santos e Robson Richard Duvoisin. A Secretaria Executiva deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente Sandra e a vice-presidente Rute não puderam estar presentes na reunião, por motivos de saúde. A presidente solicitou à secretária de ata, Caroline, via aplicativo de mensagens de WhatsApp, que esta presidisse a plenária; conforme consta no artigo 21º do Regimento Interno do CMAS – Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução deste Regimento, serão decididos por maioria simples dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social; sendo assim, não houve manifestações em contrário da plenária. Foram dadas as boas vindas a nova secretária executiva, a assistente social Penha Item 1: aprovação da pauta da reunião. Inserção dos itens da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: LOA e termo de colaboração AMINC, além de informe sobre e-mail recebido de projeto de deputado sobre Emendas Parlamentares. Inversão da ordem da pauta: iniciaremos com a apresentação do CMDM. Pauta aprovada. Item 2: Mesa Diretora. 2.1 Apresentação do CMDM da Campanha Agosto Lilás. Apresentado pela presidente do CMDM Palova. Falou da importância desse mês de ativismo e das atividades que tem sido realizadas, além do tema escolhido para a campanha neste ano: “A violência contra as mulheres não é um jogo, ela é vida ou morte” sendo representado nos materiais gráficos por um jogo de xadrez e um jogo de baralhos. O gerente de Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social (SAS), Robson, falou do evento de sistematização de dados da violência contra a mulher, que aconteceu na semana passada, onde foram apresentados dados importantes para todos os conselheiros. A coordenadora da Área de Alta Complexidade da Proteção Social Especial da SAS, Francielle, convidou para o evento sobre o Agosto Lilás, que acontecerá amanhã, das 09h às 12h, no SENAI Sul, sobre atendimento da área da Saúde na violência contra a mulher. 2.2 Ofício SEI nº 0022149348/2024 - SAS.NAT - Controladoria-Geral do Município solicita cópia de Carta Aberta no dia 22/07/2024. Resposta emitida via Ofício 50/2024 – CMAS no dia 23/07/2024. Informado a todos que a carta lida na reunião ordinária de maio, pela então secretária executiva Juçara, não ficou arquivada no CMAS, conforme Juçara afirmou que faria, e que a SAS solicitou a carta, por solicitação da Controladoria-Geral do Município, tendo sido informado que este Conselho não possui a carta, como já informado anteriormente. 2.3 Informe: Sra. Iveti – conselheira titular não governamental informou que não poderá fazer parte deste conselho, pois está mudando para outro município. Será verificada substituição. A secretária executiva Penha informou que haverá substituição também de conselheira representante da Saúde. 2.4 Apresentação do trabalho da SAS - solicitado em Ofício SEI nº 0021589551/2024. A apresentação foi a cargo da Gerência de Proteção Social Básica, conforme cronograma. A gerente Luciana apresentou o trabalho desenvolvido pelos CRAS. Item 3: Momento das Comissões. 3.1 Comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento Programa Bolsa Família: 3.1.1 Resposta do Ofício 46/2024 (0021753932) - relatórios de dados quanto a execução do Programa BPC na Escola no município. A SAS respondeu os questionamentos da Comissão, conselheira Patrícia Medeiros trouxe as informações. 3.2 Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização: 3.2.1 Informe sobre o processo para o fórum de eleição. A Comissão informou que é necessário fazer um ofício de consulta para a SECOM, sobre a articulação do fórum de usuários para a próxima gestão do CMAS, devido ao período eleitoral. Já haviam solicitado anteriormente, agora ficou acordado que a nova secretária executiva encaminhará o ofício, conversando com a Comissão sobre os pontos necessários a serem questionados. 3.3 Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. 3.3.1 Para conhecimento - Emitido Ofício para Instituição Bethesda, a instituição solicitou mais tempo para resposta. Apresentado pela conselheira Michele. A instituição foi informada sobre a Resolução 62/2023 - CMAS, a qual dispõe sobre critérios para capacidade de atendimento para fins de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. Não tendo dado resposta ao CMAS no tempo estipulado, foi novamente consultada e neste momento solicitou mais tempo para a resposta. Responderá se fará ou não parte da rede socioassistencial, sendo que no mínimo 10 vagas deverão estar à disposição da Assistência Social e em caso negativo, a Instituição terá o cancelamento de sua inscrição neste conselho. 3.3.2 Parecer sobre inscrição Aminc - Alta Complexidade. Apresentado também pela conselheira Michele. A Aminc está solicitando inscrição para executar o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional (20 vagas). A instituição, que em Joinville administra os Restaurantes Populares e desenvolve o Serviço de Abordagem Social, já desenvolve o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em outros municípios. Michele informou que outras instituições, que já desenvolvem o serviço, não puderam ampliar o número de vagas (foram questionadas pela SAS para isso) e a demanda do município de Joinville aumentou nos últimos meses; a Prefeitura tem tido que pagar muitas vagas extras. A Comissão de Inscrição já aprovou. A conselheira Natacha questionou sobre o período de inscrição provisória (que é o trâmite inicial), sendo que é necessário acompanhar esse período de inscrição provisória, para verificar a organização da instituição para início de execução do serviço. Robson afirmou que o CMDCA está concedendo inscrição provisória por 6 meses, prorrogável por mais 6 meses. Ficou acordado que o CMAS também concederá 6 meses de inscrição provisória, sendo necessário reavaliar após esse período, podendo prorrogar ou não por mais 6 meses ou será realizada inscrição permanente. Aprovado por unanimidade. 3.3.3 Parecer Aconchego - Alta Complexidade. Apresentado também pela conselheira Michele. A Comissão deu parecer favorável, visto a instituição ter realizado adequações necessárias. Atendem demandas de vários níveis de dependência. Parecer é para 10 vagas (idosos já estão acolhidos, em pagamento de vagas por processo de credenciamento, agora será termo de colaboração). Francielle, coordenadora da Área de Alta Complexidade, informou que foram verificadas vagas com outras instituições que já realizam o serviço, sendo que estas não conseguem oferecer mais vagas. Aprovado por unanimidade. 3.3.4 E-mail em nome do CIEE, ESPRO e GERAR para solicitar mudanças na RESOLUÇÃO nº 30/20218 SEI No 2268832/2018 - SAS.UAC - Lei no 5.622 de 25 de setembro de 2006. As instituições solicitam mudanças na construção do plano de atendimento individual e familiar, no formato das ações de sensibilização e na quantidade de usuários atendidos por semestre. Ainda não foi analisado pela Comissão de Inscrição. Conselheira Natacha informa que a mudança da resolução precisa de um grupo de trabalho e precisa de estudos, como também com relação à resolução do Programa de Habilitação e Reabilitação (item 3.3.6 da pauta). Serão necessários representantes das instituições, das Gerências da SAS e representantes da Comissão de Inscrição das várias complexidades. Conselheira Vanessa apontou que é necessário que os conselheiros participem das comissões e se envolvam nessas questões. Ficou acordado que a secretária executiva mobilizará estes participantes para o grupo de trabalho. 3.3.5 E-mails sobre alteração de equipe da ADEJ, APISCAE e do Instituto You.up e de alteração de cronograma de atividades da: APISCAE e da ESPRO. Somente para conhecimento, foram recebidas comunicações sobre estas alterações nas instituições. 3.3.6 Ofício 007/2024 - Instituto Dona Anna - Solicitando ao Conselho análise de alteração da Resolução CMAS 16/2017, no quesito do profissional técnico de referência. A instituição requer a análise de alteração da Resolução CMAS nº 16/2017, no quesito de mudança do profissional técnico de referência do Programa de Habilitação e Reabilitação, sugerindo outro profissional de nível superior, que não seja o terapeuta ocupacional, devido às dificuldades de contratação, e adequando as atividades essenciais do Programa. Da mesma forma, conforme pauta 3.3.4, é necessário grupo de trabalho para esta questão de mudança da resolução. A Gerente Jaciane, da Gerência de Planejamento e Gestão da SAS, informou que as dificuldades em contratar terapeuta ocupacional estão muito grandes para as instituições, embora há o entendimento de que as atividades do profissional sejam fundamentais ao programa. 3.3.7 Visitas de acompanhamento e fiscalização. Foram realizadas, conforme pautas anteriores, no Lar Aconchego, no Bethesda e também na ADEJ, feita pela presidente Sandra. 3.4 Comissão de Legislação Normas e financiamento: 3.4.1 - Ofício da SAS.UAF.ACV - sobre a resolução do CMAS do Termo de Parceria com o Instituto Priscila Zanette. Conselheiro Vlademir apresentou. Lembrou que prorrogação excepcional do termo de parceria anterior com o Instituto Priscila Zanette (residência inclusiva) havia sido aprovada na reunião ordinária de junho, mas não foi necessário utilizar. O novo Termo entrou em vigor no dia 01/07/24. 3.4.2 E-mails do MDS Parecer de orientação da execução SIGTV CRAS: Comasa e Floresta. Apresentado também pelo conselheiro Vlademir. Informação é com relação à Emenda Parlamentar, informado que o recurso já está em conta desde julho, é para aquisição de bens permanentes (R$55.000,00 para cada CRAS). Prazo para utilizar o recurso é até dezembro/2026. O processo licitatório dos itens já está iniciando. 3.4.3 E-mail FNAS - Alertando sobre prazo da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) com anexos de Ofício Circular e Modelo de Classificador do Orçamento. O conselheiro Vlademir informou que este alerta sempre é recebido pelos municípios, e a LOA já está sendo providenciada pela SAS. 3.4.4 Portaria 156/2024 que altera os representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Execução Financeira. CMAS recebeu informação sobre alteração de nomes da referida Comissão da SAS, que é parte da Área de Convênios da Gerência de Administração e Finanças. 3.4.5 Termo Aditivo ao Termo de Colaboração no 0018136982/2023/PMJ do Lar Abdon Batista assinado. Conselheiro Vlademir informou que a Emenda Parlamentar de R$ 150.000,00, já foi aprovada pelo CMAS. Agora o termo aditivo permite à SAS repassar o recurso e a instituição utilizar o recurso. Vlademir também informou sobre ofício recebido do Ministério do Desenvolvimento Social, sobre novo sistema de prestação de contas dos recursos federais, o qual será através do BB Ágil (Banco do Brasil) e AgilizaSUAS, obrigatório a partir de 2024. A SAS já executa desde janeiro de 2023. 3.4.6 OFÍCIO SEI Nº 0022302077/2024 - SAS.UAF.ADE - Lei Orçamentária Anual – Orçamento para 2025. Pauta também apresentada por Vlademir e já aprovada pela Comissão. O valor total da LOA permaneceu conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no valor de R$22.923.225,00. Houve um remanejamento de valores entre despesas de custeio (para suprir as vagas do acolhimento institucional – novo termo com a Aminc). O orçamento do fundo tem aumentado a cada ano. Os valores são assim divididos: R$17.660.625,00 - recursos do município, R$3.881.000,00 - recursos federais, R$1.366.600,00 - recursos estaduais, R$14.000,00 - Recursos próprios-Doações e R$1.000,00 - Emenda Parlamentar. Conforme questionamento da conselheira Natacha, a SAS tem 2% do orçamento geral da Prefeitura de Joinville. Aprovado por unanimidade. 3.4.7 AMINC – Proposta de parceira para 20 vagas de acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos (SEI 0021807771/2024 - SAS.UAF.ACV). Apresentado pela conselheira Tatiane. Conforme pauta acima, a SAS já tem orçamento para iniciar o termo de colaboração. O valor mensal será de R$71.802,09 (termo para 13 meses, com possível prorrogação por até sessenta meses). Francielle, coordenadora da Alta Complexidade, informou que as instituições que já têm termos de colaboração foram consultadas, negaram ampliação de vagas em casas lares e abertura de abrigo institucional. Aminc negou abertura de casas lares, por isso o termo firmado será na modalidade abrigo institucional. Aprovado por unanimidade. 4. Correspondências recebidas (para conhecimento). 4.1 Ofício Circular nº 05/2024/SAS/ DIAS/CEAS - vem orientar sobre a necessidade dos Planos de Contingências. Esses planos são o planejamento com características preventivas e alternativas, que tem o objetivo de atender a algum evento que aconteça de forma inesperada, como por exemplo, o estado de calamidade pública. Joinville já possui o plano de contingência. 4.2 - Ofício Circular nº 06/2024/SAS/GABS - que fala sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O documento convida para Seminário a ser realizado dia 26 de agosto de 2024, das 08h às 18h, no Cinema do Centro Integrado de Cultura – CIC os titulares ou representantes do Governo Federal, Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Público, Instituto Hope House, Conselheiros Tutelares, Organização de Sociedade Civil, Gestores Municipais e Conselho Estadual da Criança e Adolescente. 4.3 Ofício Circular nº 07/2024/SAS/DIAS/CEAS que trata sobre o Papel dos CMAS junto às Entidades de Assistência Social. Trata-se de orientações sobre o papel de inscrição e fiscalização das instituições pelo CMAS. 4.4 E- mail do CEAS sobre Consulta Pública para contribuição da Resolução CNAS nº 27/2011. Esta resolução caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios das ofertas de assessoramento e/ou defesa ou garantia de direitos no âmbito do SUAS por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social. A proposta busca trazer maior clareza e segurança para os CMAS e reconhecer o trabalho das entidades de assistência social. 4.5 E-mail do Centro de Direitos Humanos convidando para a exibição do documentário “Palavra Presa”. O documentário fala do trabalho do juiz João Marcos Buch, que dá voz às palavras escritas de detentos. O evento acontecerá na data de 17/08/24 às 15 horas. 4.6 E-mail Projeto Você Decide – deputado Matheus Cadorin. Trata-se da possibilidade de inscrição de projetos para recebimento de Emendas Parlamentares, o prazo é até 30/08/24. E-mail será encaminhado a todos pela secretaria executiva. 4. Palavra livre e encerramento. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, presidente ad hoc desta sessão e secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto a ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Caroline Perovano Piva, Usuário Externo, em 22/08/2024, às 10:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022519295 e o código CRC 348EBF54.