DECRETO Nº 61.799, de 28 de agosto de 2024.
Altera o titular 2 da alínea "a" do inciso I, e o titular da alínea "b" do inciso II, ambos do art. 1°, do Decreto nº 53.240, de 15 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão 2023/2025.
A Prefeita em exercício de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o inciso IX do art. 68, da Lei Orgânica do Município e, com a Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e alterações constantes na Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para complementar o mandato em andamento, de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025, alterando o titular 2 da alínea "a" do inciso I, e o titular da alínea "b" do inciso II, ambos do art. 1°, do Decreto nº 53.240, de 15 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...........
I - ...........
a) ..........
...........
2 - Titular: Jenice de Oliveira Dias
..........
II - ..........
a) ..........
..........
b) ..........
2 - Titular: Lucimar Fagundes Koball" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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| 23.0.030995-0 |
| 0022594381v4 |