SEI/PMJ - 0022664805 - Resolução

Dispõe sobre a Recomposição de Acompanhamento do Convênio de Assistência à Saúde nº 069/2022/PMJ (0013440627), que entre si celebram o município de Joinville, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Instituição Bethesda

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

Aprovar, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCV 205ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, de 02 de setembro de 2024, a recomposição de Acompanhamento do Convênio de Assistência à Saúde nº 069/2022/PMJ (0013440627), que entre si celebram o município de Joinville, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Instituição Bethesda. conforme abaixo elencados:

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 03/09/2024, às 13:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 10/09/2024, às 16:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 11/09/2024, às 18:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022664805 e o código CRC E257244F.