DECRETO Nº 62.016, de 05 de setembro de 2024.
Altera o suplente da alínea "e", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 60.708, de 25 de junho de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e, em conformidade o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com os arts. 12 e 17, da Lei nº 7.691, de 16 de abril de 2014, que reestrutura, dá nova denominação ao Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e ao Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN, criados pelo Decreto nº 5.890, de 12 de agosto de 1988, que passa a se denominar Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e cria o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – FUNPRED e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro para completar o mandato em andamento, de 01 de junho de 2024 até 31 de maio de 2026, alterando o suplente da alínea "e", do inciso II , do art. 1º, do Decreto nº 60.708 de 25 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..........
I - ..........
..........
II - ..........
..........
e) ..........
Titular: ..........
Suplente: Roseli Aparecida Consolaro Nabozny" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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| 20.0.049716-5 |
| 0022705265v4 |