Resolução SEI Nº 0022734008/2024 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 09 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO 007/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA MULHER – CMDM

                                                                                                                            Dispõe sobre revogação da Resolução n° 003/2024 e nomeia novos membros 

 para  composição da Mesa Diretora do CMDM Gestão 2023/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004 no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2024, deliberou.

Considerando o parágrafo 9º, do art. 2º, da Lei nº 6.220/2008, que alterou a Lei nº 5.133/2004: “A diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá a seguinte composição:

I - presidente

II - vice-presidente

III - primeira-secretária

IV - segunda-secretária

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução 003/2024.

Art. 2º Aprovar e instituir a nova configuração da Mesa Diretora, composta pelas seguintes conselheiras: Presidente - Palova Santos Balzer, Vice-presidente - Geisa Simone Hille, Primeira-secretária – Marília Santos Stelmack e a Segunda-secretária - Arselle de Andrade da Fontoura.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palova Santos Balzer

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 09/09/2024, às 12:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022734008 e o código CRC 0D82AEA1.

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