Resolução SEI Nº 0022750848/2024 - SAS.UAC.CMDE

Joinville, 10 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO 06/2024 - COMDE

Dispõe sobre a Aprovação de diárias para o 8º Seminário de Acessibilidade – Engenharia e a Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville (COMDE), no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Municipal nº 4.403 de 25 de setembro de 2001 (Alterada Lei nº 4.766 de 19 de maio de 2003 e nº 5.888 de 16 de agosto de 2007)

CONSIDERANDO:

A realização do 8º Seminário de Acessibilidade – Engenharia e a Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizado pelo CREA-SC, que ocorrerá em Florianópolis, no dia 18 de setembro de 2024, das 8h às 18h, no Auditório do Ministério Público de SC - R. Bocaiúva, 1792 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-904;

Considerando que na reunião ordinária do COMDE realizada em 03 de setembro de 2024, a Conselheira Michele Karine Sansão comunicou sua desistência na participação do seminário em questão, foi deliberado e aprovado a substituição pela Assessora Técnica Eliana Sanches Dutra.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pagamento de diária para Assessora Técnica do COMDE, Eliana Sanches Dutra.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Átila Rohleder Junior

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência

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Documento assinado eletronicamente por Atila Rohleder Junior, Usuário Externo, em 10/09/2024, às 12:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022750848 e o código CRC AA2D0B39.

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