LEI Nº 9.719, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Denomina UBSF Aventureiro III - Antônio José Alecrim, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Santa Luzia, S/Nº, no bairro Aventureiro.
O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:
Art. 1º Denomina UBSF Aventureiro III – Antônio José Alecrim, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Santa Luzia, S/Nº, no bairro Aventureiro, Joinville – SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 12/09/2024, às 19:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022782327 e o código CRC 885D2C19. |
24.0.197720-6 |
0022782327v4 |