SEI/PMJ - 0022807124

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2553
Disponibilização: 13/09/2024
Publicação: 13/09/2024

Aos dez dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, na Sala Multiuso junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Patricia Medeiros, Vlademir Michels, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini,Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Rute Bittencourt, Jéssica dos Santos Batista e Karla Alessandra Cidral, Representantes da Sociedade Civil: Jenice de Oliveira Dias, Amanda Packer Meurer Marques, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Regina Miranda da Silva, Giane Busko Correia. Falta Justificada conforme regimento: . A assessoria técnica deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e os convidados: Mônica Marcomini (SAS-GUPSE), Karine P. G. de Britto (AMA), Jaciane dos Santos (GUPG - SAS), Meris Gutjalvi (CEJ-UP/ILUOS), Luiz Carlos Ulcer (CIEE/SC) Ana Carolina de Castro F. Santos (Instituto Conforme) e Vanessa Giovanella (Casa dos Conselhos). Justificou a ausência, conforme regimento interno, a conselheira representante da sociedade civil: Sandra Regina da Silva Alves. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A Vice-presidente Rute, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida e aprovada a pauta do dia, passou-se aos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: primeiramente houve a apresentação do trabalho da Secretaria de Assistência Social (SAS) - solicitado no Ofício SEI Nº 0021589551/2024. Conforme cronograma, foi apresentado o trabalho da Proteção Social Especial, média e alta complexidade, pela gerente Mônica Marcomini. Na sequência a vice-presidente Rute fez a leitura do Decreto nº 61.799, de 28/08/2024, que altera membros deste conselho conforme solicitação. Representante dos usuários: Jenice de Oliveira Dias e representante da Secretaria de Saúde: Lucimar Fagundes Koball, ambas como titulares. Outra pauta abordada foi a importância dos conselheiros em participar da Trilha do Conselheiro - informando que o próximo módulo será sobre Peças Orçamentárias, no dia 19/09/2024, na Universidade Católica. O convite já havia sido encaminhado, foi reenviado no grupo do WhatsApp. Realizado o convite a todos e ressaltada a importância da participação nessa capacitação, construída especialmente para os conselheiros. Outro assunto que a Mesa Diretora considera importante é saber como está o preenchimento das vagas dos concursados dentro da Secretaria de Assistência Social e para isso coloca em votação o encaminhamento de ofício para solicitar informações sobre este preenchimento das vagas para compor as equipes da SAS. Aprovado por unanimidade. Em continuidade passou-se a palavra para as Comissões, no que a Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, através da conselheira Vanessa, trouxe as informações sobre o processo para o Fórum de Eleição da Sociedade Civil, para a próxima gestão do CMAS, e da necessidade da indicação de conselheiros da sociedade civil para compor a Comissão do Fórum, para que seja feita a resolução e posteriormente o edital de lançamento do Fórum. Ficou instituída a comissão com os conselheiros Raquel, Amanda, Giane e Kátia. Esses conselheiros são responsáveis por liderar a mobilização da sociedade civil, para eleição de conselheiros para a próxima gestão, que iniciará em 28/02/25. O Fórum já tem data para ser realizado, será em 12/11/24, no mesmo dia da reunião ordinária do CMAS, para motivar a participação de todos. Para a próxima reunião da Comissão de Comunicação já estão convocados os conselheiros desta comissão agora eleita, sendo que ficou agendada para 18/09/24, às 12h30. Solicitado que todos comecem a mobilizar seus usuários, em todos os equipamentos governamentais e nas Organizações da Sociedade Civil. Quanto às pautas da Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento, Penha informou que a instituição Bethesda, respondeu ao Conselho que tem interesse em ter a inscrição no CMAS e que está em contato com a SAS para ajustes necessários. Sobre a pauta das mudanças nas resoluções do Programa de Habilitação e Reabilitação e do Programa de Integração ao Mundo do Trabalho e ainda das Comunidades Terapêuticas terem ou não a inscrição no CMAS, a conselheira Giane informou sobre a reunião ampliada que ocorreu no dia 06/09/2024, em que se decidiu que será necessária a formação de grupos de estudo para cada uma das três pautas, sendo que se faz importante a participação de todos neste estudo. Entende-se que cada tema deve ter um grupo de trabalho específico, com representantes da SAS e das OSCs. Ficou definido que Penha gerará convite para os grupos, convidando a todos os envolvidos. Passando para a Comissão de Legislação Normas e Financiamento: o conselheiro Vlademir apresentou as pautas a seguir. Ofício SEI Nº 0021787841/2024 - SAS.UAF.ADE - Análise de Relatório Contábil de maio/2024. A Gerência de Administração e Finanças (GUAF) encaminhou a movimentação da conta contábil, o balancete de verificação analítico, os extratos FMAS e a planilha orçamentária/financeira, documentos referentes ao mês de maio. Informou saldo total em conta ao final de maio de R$ 5.531.279,63. Contas aprovadas por unanimidade. Ofício SEI Nº 0022228380/2024 - SAS.UAF.ADE - Análise de Relatório Contábil de junho/2024. A GUAF também encaminhou a movimentação da conta contábil, o balancete de verificação analítico, os extratos FMAS e a planilha orçamentária/financeira referentes à junho. Informou saldo total em conta ao final de junho de R$ 5.234.104,94. Contas aprovadas por unanimidade. Outro assunto foi o Ofício SEI Nº 0022511181/2024 - SAS.UAF.ADE - 5ª Alteração do Plano de Aplicação FMAS - LOA 2024. As alterações se referem à necessidade de uso de saldos de emenda parlamentar. Está sendo proposta suplementação em investimentos para o Lar Abdon Batista (transferência de valores de custeio para investimento). E também suplementação por excesso de arrecadação (devido a entrada de valores de emendas parlamentares para CRAS Comasa e CRAS Floresta). Aprovado por unanimidade. Na sequência, apresentou-se os ofícios que tratam sobre a revisão da proposta para aplicação dos saldos de Emendas Parlamentares: Ofício SEI Nº 0022460355/2024 - SAS.UAS (Associação para Recuperação de Alcóolatras e Toxicômanos APRAT), Ofício SEI Nº 0022460228/2024 - SAS.UAS (Fundação Padre Luiz Facchini), Ofício SEI Nº 0022460119/2024 - SAS.UAS (Lar Abdon Batista), Ofício SEI Nº 0022459855/2024 - SAS.UAS (Comunidade Eis-me Aqui) e Ofício SEI Nº 0022459626/2024 - SAS.UAS (ADEJ - Associação dos Deficientes Físicos de Joinville). São saldos de emendas parlamentares dessas OSCs, com inclusão de itens e exclusão de outros (por não ser possível licitação). As alterações serão enviadas para o Ministério do Desenvolvimento Social, sendo que o uso do recurso tem prazo até dezembro/24. Aprovado por unanimidade. E por fim, Vlademir informou sobre e-mail com solicitação de esclarecimento, quanto à Programação SIGTV nº 420910220240001 (Lar Abdon Batista), transferência de recursos para a OSC. A SAS já respondeu, colocando em anexo o extrato bancário que trata da transferência do recurso para a instituição. Encerrada a participação das Comissões, passou-se para o momento de breves comunicados e palavra livre, no qual primeiramente foi apresentado o e-mail do Conselho Estadual de Assistência Social, informando que estão abertas as inscrições para quatro cursos online do programa CapacitaSUAS. O convite foi enviado por email a todos os conselheiros. As conselheiras Vanessa e Rute retormaram a pauta sobre o Fórum dos Usuários. Ficou acordado que será enviado por email a todos a minuta do edital do Fórum. Serão aguardadas manifestações por email e então o edital será lançado até 01/10/24. Solicitado que todos se atentem à minuta do edital, para contribuições e para que possa ser lançado o edital em tempo hábil. Ao final a conselheira Jenice, conselheira representante dos usuários, afirmou que tem dificuldades para participar das discussões do Conselho, colocando sua vaga à disposição. Sem mais a tratar, eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela Vice-presidente do CMAS, Ruth Bittencourt e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 13/09/2024, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022807124 e o código CRC 11DD3193.