Resolução SEI Nº 0022839173/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 17 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 29/2024 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para os Conselheiros Tutelares participarem do evento "Seminário GEPES/GRADCIA" na cidade de Guaramirim/SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

Considerando o pedido dos Conselheiros Tutelares por meio do processo SEI n. 24.0.184825-2;

considerando a realização do evento "Seminário GRADCIA/GEPES - na cidade de Guaramirim", em 26 de setembro de 2024, das 8h30 às 11h, conforme solicitado no ofício SEI nº 0022630828;

considerando a necessidade de participação dos Conselheiros Tutelares, especialmente a participação dos Conselheiros Tutelares novos em capacitar-se para o exercício do trabalho.

considerando a aprovação das diárias por unanimidade, na reunião ordinária do CMDCA, realizada nesta data, qual seja 12/09/2024. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias para o "Seminário GRADCIA/GEPES - REUNIÃO DESCENTRALIZADA", a ser realizado no 26 de SETEMBRO de 2024, das 8h30 às 11h, na cidade de Guaramirim/SC,  para os conselheiros tutelares e o motorista abaixo nominados: 

Conselheiros Tutelares:

* CT1 - Rafael Goedert - Mat. 59667

* CT2 - Arlete das Neves Haas Furtado - Mat. 59675

* CT3 - Vinicius Bazilio Corrêa - Mat. 59679

* CT5 - Gisele Reichter Coelho - Mat.59687

Motoristas:

* Marcelo Mendes Vieira - Mat 44958

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

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Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 19/09/2024, às 18:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022839173 e o código CRC C16A7986.

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