Resolução SEI Nº 0022839173/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 17 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 29/2024 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para os Conselheiros Tutelares participarem do evento "Seminário GEPES/GRADCIA" na cidade de Guaramirim/SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

Considerando o pedido dos Conselheiros Tutelares por meio do processo SEI n. 24.0.184825-2;

considerando a realização do evento "Seminário GRADCIA/GEPES - na cidade de Guaramirim", em 26 de setembro de 2024, das 8h30 às 11h, conforme solicitado no ofício SEI nº 0022630828;

considerando a necessidade de participação dos Conselheiros Tutelares, especialmente a participação dos Conselheiros Tutelares novos em capacitar-se para o exercício do trabalho.

considerando a aprovação das diárias por unanimidade, na reunião ordinária do CMDCA, realizada nesta data, qual seja 12/09/2024. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias para o "Seminário GRADCIA/GEPES - REUNIÃO DESCENTRALIZADA", a ser realizado no 26 de SETEMBRO de 2024, das 8h30 às 11h, na cidade de Guaramirim/SC,  para os conselheiros tutelares e o motorista abaixo nominados: 

Conselheiros Tutelares:

* CT1 - Rafael Goedert - Mat. 59667

* CT2 - Arlete das Neves Haas Furtado - Mat. 59675

* CT3 - Vinicius Bazilio Corrêa - Mat. 59679

* CT5 - Gisele Reichter Coelho - Mat.59687

Motoristas:

* Marcelo Mendes Vieira - Mat 44958

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 19/09/2024, às 18:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022839173 e o código CRC C16A7986.